TJAL - 0739227-48.2025.8.02.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Capital / Familia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/09/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDRÉ MONTE ALEGRE TAVARES (OAB 7292B/AL) - Processo 0739227-48.2025.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - AUTORA: B1Jardeline Monteiro da SilvaB0 - Inicialmente, verifico estarem preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320, do CPC, sendo assim, recebo a presente petição inicial.
DEFIRO a gratuidade da justiça com fundamento no art. 98 do CPC c/c art. 5º, LXXIV, da CF/88, tendo em vista que se presume como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, pois predomina nos Tribunais pátrios o entendimento no sentido de que a concessão do benefício da assistência judiciária está condicionada à afirmação, feita pelo próprio interessado, de que a sua situação econômica não lhe permite vir a Juízo sem prejuízo de sua manutenção ou de sua família (STF, RE-AgR 550202/DF, 2a Turma, Rel.
Min.
Cezar Peluso, julgado em 11/3/2008).
Dê-se vista ao Ministério Público.
Maceió , data da assinatura eletrônica.
Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito -
25/08/2025 23:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2025 20:04
Decisão Proferida
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25/08/2025 00:57
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:03
Conclusos para despacho
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19/08/2025 06:35
Realizado cálculo de custas
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14/08/2025 11:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/08/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 18:10
Despacho de Mero Expediente
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06/08/2025 22:35
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 22:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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