TJAL - 0848463-13.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

SANTA LUCIA IMOVEIS LTDA - SALIL

CNPJ: 12.301.636/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0848463-13.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

    Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

    Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 11/08/2025 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2025 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2025 11:11

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2025 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 15:12

    Republicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 15/03/2024 15:14

    Extinto o processo por desistência

  • 25/05/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 19:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/04/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 19:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/12/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2022 11:05

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 17:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/04/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 17:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/04/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2020 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2020 18:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/04/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2020 17:13

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 03/02/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2019 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/05/2019 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2019 13:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/04/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 10:45

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 10:45

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2018 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2018 23:38

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2018 23:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/01/2018 23:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2018 23:38

    Decisão Proferida

  • 19/10/2017 12:28

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2017 21:29

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2017 21:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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