01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ MONTE ALEGRE TAVARES (OAB 7292B/AL) - Processo 0749181-89.2023.8.02.0001 - Guarda de Família - Guarda - AUTOR: B1Danubia Amorim dos SantosB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, acolhendo-o para CONCEDER, em DEFINITIVO, a Guarda do menor Isaías Maxsuel Amorim dos Santos, em favor da requerente Danúbia Amorim dos Santos, para seus regulares efeitos de direito previstos no art. 33, § 3º do ECA.

Sem custas processuais ante a concessão do benefício da Justiça Gratuita, conforme artigos 26 e 44 da Resolução nº 19/2007 do TJAL.

Expeça-se termo de responsabilidade.

Caso existam custas processuais pendentes de pagamento, certifique-se nos termos do art. 545 do Código de Normas.

Em seguida, intime-se a parte devedora para proceder ao respectivo recolhimento.

Persistindo a inadimplência, proceda-se à emissão da Certidão de Débito e remessa ao FUNJURIS para as providências cabíveis.

Na hipótese de não haver pendências, expeça-se a certidão correspondente e promova-se o arquivamento definitivo, com a respectiva movimentação de baixa, observando-se os demais requisitos formais previstos no Código de Normas.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I.C.

Maceió, data da assinatura eltrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
29/08/2025 09:20

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 12:15

Conclusos para decisão
24/07/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:21

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/06/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/05/2025 14:42

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:01

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 08:54

Conclusos para decisão
25/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:03

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
04/11/2024 20:40

Juntada de Mandado
04/11/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 13:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/10/2024 13:21

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 10:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 10:41:18, 23ª Vara Cível da Capital / Família.
18/07/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 23:05

Juntada de Mandado
03/06/2024 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 13:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/05/2024 13:39

Expedição de Mandado.
18/05/2024 13:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/05/2024 13:35

Expedição de Mandado.
18/05/2024 13:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/05/2024 13:33

Expedição de Mandado.
18/05/2024 13:26

Retificação de Classe Processual
16/05/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 16:43

Decisão Proferida
14/05/2024 15:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 15:00:00, 23ª Vara Cível da Capital / Família.
28/02/2024 19:55

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:04

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 08:59

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2023 13:37

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:50

Decisão Proferida
07/12/2023 13:33

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 18:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2023 18:24

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2023 16:33

Despacho de Mero Expediente
21/11/2023 17:12

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023 12:24

Redistribuição de Processo - Saída
20/11/2023 21:55

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
16/11/2023 14:22

Despacho de Mero Expediente
16/11/2023 11:05

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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