02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LISANDRA MITSUKA (OAB 193947/SP), ADV: JOSE CARLOS STEINBERG (OAB 177234/SP) - Processo 0734894-53.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: B1Marllus Antony Peixoto dos SantosB0 - Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, ao passo em que extingo o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VIII, do art. 485, do CPC.

Em atenção ao art. 90, do CPC, condeno o demandante ao pagamento de custas.

Todavia, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, as custas terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Maceió, 29 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
06/08/2025 18:38

Conclusos para julgamento
01/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 17:41

Decisão Proferida
15/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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