20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL) Processo 0700443-29.2024.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Erick Rodrigo Batista dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a Defensoria Pública para apresentar Contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL) Processo 0700443-29.2024.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Erick Rodrigo Batista dos Santos - III.

Dispositivo Ante o exposto, ABSOLVO os réus Erick Rodrigo Batista dos Santos e Wellington Soares dos Santos Lima Lopes, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, por não existir prova suficiente para a condenação.

Fica revogada a prisão cautelar de Erick Rodrigo Batista dos Santos, que deve ser posto imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, conforme art. 386, parágrafo único, do CPP.

Expeça-se o alvará de soltura.

Atualize-se o histórico de partes.

Intimem-se os réus pessoalmente.

Intimem-se a Defensoria Pública e o Ministério Público, via Portal.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL) Processo 0700443-29.2024.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Erick Rodrigo Batista dos Santos - DESPACHO Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, como requerido pelo denunciado, para que apresente suas alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Oficie-se à OAB para que apure suposto cometimento de infração ético-disciplinar pelo advogado anteriormente constituído pelo acusado, haja vista o abandono processual, nos termos do art. 265 do CPP.
23/01/2025 12:45

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/01/2025 12:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL) Processo 0700443-29.2024.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Erick Rodrigo Batista dos Santos - DESPACHO Habilite-se a Defensoria Pública como representante do réu Wellington Soares dos Santos Lima, realizando-se as anotações devidas no SAJ, nos termos requeridos à p.248.

Após, aguarde-se a realização da audiência.
21/01/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
03/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
22/12/2024 02:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 11:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 22:32

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 22:31

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 02:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 19:21

Juntada de Mandado
04/12/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 11:44

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:44

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/11/2024 13:44

Expedição de Ofício.
28/11/2024 12:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:41

Expedição de Mandado.
28/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
28/11/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 12:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:58

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
28/11/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 10:21

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/11/2024 08:13

Conclusos para despacho
14/11/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:29

Juntada de Mandado
14/11/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 13:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 09:36

Expedição de Mandado.
11/11/2024 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:13

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 18:04

Juntada de Mandado
24/10/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 15:43

Juntada de Mandado
24/10/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 15:25

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 15:22

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 10:14

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/10/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 17:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2024 12:52

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/09/2024 07:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:43

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:27

Conclusos para decisão
21/08/2024 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/08/2024 08:01

INCONSISTENTE
21/08/2024 08:01

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/08/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:30

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 13:30:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
19/08/2024 08:10

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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