TJAL - 0703639-19.2021.8.02.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Jose Bittencourt Araujo

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Polo Ativo

Partes

HEYTOR ANIZIO PEREIRA DA SILVA

CPF *77.***.*56-66

MARGARETH AMARO PEREIRA DA SILVA

CPF *64.***.*88-91

HARNON ANIZIO PEREIRA DA SILVA

CPF *95.***.*19-20

JOZINALDO ANIZIO DA SILVA

CPF *58.***.*49-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

AL PREVIDENCIA, SERVICO SOCIAL AUTONOMO, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

CNPJ: 12.200.184/0001-12

Advogados

MANUELA DANTAS BATISTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0703639-19.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Margareth Pereira Amaro Da Silva - Apelado: AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado - Apelante: Jozinaldo Anizio da Silva - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravos em Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Cível nº 0703639-19.2021.8.02.0001 Agravante: Jozinaldo Anizio da Silva.

    Agravante: Margareth Pereira Amaro Da Silva.

    Advogado: Adilson Bispo dos Santos (OAB: 13046/AL).

    Agravado: AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado.

    Procurador: Manuela Dantas Batista (OAB: 19221B/AL).

    Agravado: Estado de Alagoas.

    DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

    Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 1.112/1.113), mantendo o decisum desta Corte.

    Por sua vez, o excelso Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao recurso extraordinário (fls. 1.123/1.124), mantendo, assim, incólume o acórdão deste Tribunal de Justiça.

    Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Des.

    Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

  • 30/04/2025 14:28

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 13:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/04/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

  • 29/04/2025 17:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/04/2025 04:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2025 14:36

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 25/04/2025 17:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/04/2025 11:13

    Ciente

  • 09/04/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 10:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/04/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 01:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/03/2025 10:33

    Intimação / Citação à PGE

  • 07/03/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

  • 06/03/2025 13:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2025 04:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2025 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 16:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/02/2025 13:04

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 25/02/2025 13:04

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 10/02/2025 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2025 11:17

    Publicado ato_publicado em 03/01/2025.

  • 03/01/2025 10:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/01/2025 14:32

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 02/01/2025 10:04

    Recurso Especial não admitido

  • 24/09/2024 14:34

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 23/09/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 14:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/09/2024 14:42

    Ciente

  • 19/09/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2024 01:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/08/2024 12:04

    Intimação / Citação à PGE

  • 08/08/2024 10:55

    Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 09:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/08/2024 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 15:30

    INCONSISTENTE

  • 13/05/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 02:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 02:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 02:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

  • 29/04/2024 14:37

    Ratificada a Decisão Monocrática

  • 29/04/2024 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 11:06

    Atribuição de competência temporária

  • 15/04/2024 11:03

    Processo Reativado

  • 11/04/2024 07:38

    Proferido despacho

  • 06/02/2024 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 07:23

    INCONSISTENTE

  • 09/01/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:16

    Retificado o movimento #{movimento_retificado}

  • 18/12/2023 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 14:44

    Ratificada a Decisão Monocrática

  • 07/12/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

  • 06/12/2023 17:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/12/2023 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 12:33

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 23:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 23:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 23:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 23:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 08/11/2023 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 08:27

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 05:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 05:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 05:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 05:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 05:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 10:47

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 14:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/09/2023 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/09/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:30

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 25/08/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:44

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/08/2023 07:59

    Proferido despacho

  • 19/07/2023 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:30

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 08:19

    INCONSISTENTE

  • 19/06/2023 08:19

    INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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