TJAL - 0704522-28.2017.8.02.0058

1ª instância - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUI BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*70-78

Advogados

CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA FILHO

OAB: 14193/AL

CPF *91.***.*68-94

ERICO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA

Testemunhas

Partes

VAN CLEBSON MARQUES DE QUEIROZ

CPF *82.***.*33-69

PM CLAUDIO ROGERIO VIEIRA FEITOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ÉRICO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 13872/AL), ADV: CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA FILHO (OAB 14193/AL) - Processo 0704522-28.2017.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Rui Barbosa de OliveiraB0 - DESPACHO Cuida-se de remessa processual oriunda da 8ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca/AL, encaminhada a este Juízo em decorrência de ofício expedido pela Autoridade Policial competente (p. 228), no qual se comunicou o encaminhamento de objetos ao Centro de Custódia de Armas e Munições de Maceió, para posterior destinação ao Comando do Exército, conforme procedimento estabelecido.

    Considerando que a finalidade precípua da remessa já foi cumprida mediante a devida destinação da arma e munições apreendidas aos órgãos competentes, e inexistindo medidas judiciais pendentes de apreciação por este Juízo, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas de praxe.

    Arapiraca(AL), 29 de agosto de 2025.

    Alberto de Almeida Juiz de Direito

  • 27/08/2025 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2025 13:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/08/2025 12:14

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2025 12:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:29

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 13:28

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 13:10

    Transitado em Julgado

  • 15/10/2021 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 09:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/10/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 12:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/09/2021 15:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 11:47

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/09/2021 10:56

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2021 10:56:43, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.

  • 30/09/2021 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2021 13:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2021 10:58

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/08/2021 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 09:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/08/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 09:29

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2021 09:15:00, (FORA DE USO) 8ª Vara Criminal de Arapiraca.

  • 23/07/2021 10:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/07/2021 08:52

    Visto em Correição - CGJ

  • 05/07/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2021 01:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 20:12

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2021 20:12:37, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.

  • 25/05/2021 15:05

    Visto em Autoinspeção

  • 25/05/2021 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 11:15

    Juntada de Carta precatória

  • 17/04/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2021 01:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 00:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/04/2021 00:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/03/2021 10:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/03/2021 08:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2021 23:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/03/2021 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 22:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 22:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2021 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 12:30

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2021 13:30:00, (FORA DE USO) 8ª Vara Criminal de Arapiraca.

  • 18/02/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 09:32

    Expedição de Outros.

  • 13/01/2020 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2020 20:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2020 12:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/01/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2020 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2020 12:09

    Audiência

  • 29/12/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 16:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/12/2019 20:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2019 19:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/12/2019 15:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/12/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2019 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:17

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2019 13:00:00, (FORA DE USO) 8ª Vara Criminal de Arapiraca.

  • 31/10/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 13:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/10/2019 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 10:04

    Audiência

  • 04/10/2019 08:12

    Juntada de Carta precatória

  • 03/10/2019 12:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/09/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2019 20:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2019 11:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2019 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2019 10:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/08/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 11:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2019 11:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2018 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 14:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/11/2018 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2018 19:12

    Visto em correição

  • 01/10/2018 09:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/09/2018 10:30

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2019 08:00:00, (FORA DE USO) 8ª Vara Criminal de Arapiraca.

  • 28/09/2018 10:22

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 09:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2018 12:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2018 12:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2018 11:53

    Juntada de Carta precatória

  • 12/03/2018 08:32

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2018 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2018 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 10:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2017 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2017 08:17

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2017 08:10

    Classe Processual alterada

  • 08/09/2017 12:42

    Decisão Proferida

  • 08/09/2017 11:33

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2017 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2017 09:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/08/2017 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 12:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2017 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 09:38

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/08/2017 09:36

    Classe Processual alterada

  • 10/08/2017 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2017 08:29

    Decisão Proferida

  • 01/08/2017 07:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 06:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 12:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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