21/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARNON DE MELLO SOBRINHO NETO (OAB 204076/RJ), ADV: HANDERSON FERREIRA DA SILVA HENRIQUE (OAB 15325/AL) - Processo 0700193-96.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉ: B1Maria Cristiane da Silva SantosB0 - DECISÃO Cuidam os autos de pedido de revogação do monitoramento eletrônico em favor da ré Maria Crisitane da Silva Santos.

Instado a se manifestar o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido, conforme fls. 267.

Em que pese os argumentos da defesa, entendo que inexistem motivos que modifiquem o entendimento anterior dado na decisão datada de 04/02/2025 (fls. 245), visto que o uso do equipamento eletrônico não apresenta nenhuma espécie de prejuízo a denunciada, cabendo relevo não só que a medida cautelar possui raio estendido a cidade de Maceió/AL, bem como a gravidade concreta do delito em apuração nos autos, extorsão mediante sequestro em concurso de agentes (artigo 158, §3º c/c artigo 158, §1º, ambos do Código Penal), pelo que INDEFIRO o pedido da defesa.

Inclua-se o feito em pauta de audiências, priorizando-se os processos de meta e com réu preso.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió , 20 de agosto de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
20/08/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 13:35

Decisão Proferida
19/08/2025 08:58

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 15:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:55

Despacho de Mero Expediente
07/08/2025 08:10

Conclusos para despacho
06/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 01:15

Juntada de Petição
21/02/2025 01:14

Expedição de Documentos
10/02/2025 14:34

Autos entregues em carga
10/02/2025 14:34

Expedição de Documentos
06/02/2025 11:41

Publicado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arnon de Mello Sobrinho Neto (OAB 204076/RJ) Processo 0700193-96.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Maria Cristiane da Silva Santos - DECISÃO Cuidam os autos de pedido de revogação da medida de monitoramento eletrônico em favor da denunciada Maria Crisitane da Silva Santos.

Instado a se manifestar o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido, conforme fls. 244.

Em análise dos autos verifico que assiste razão ao Ministério Público, vez que a defesa não demonstrou nenhum prejuízo ocasionado pela medida cautelar em questão, cabendo relevo a extensão do raio em favor da acusada, que atualmente se encontra adstrito ao Município de Maceió/AL, pelo que acompanho o entendimento do Ministério Público e INDEFIRO o pedido da defesa, por restarem inalterados os motivos ensejadores da citada cautelar diversa da prisão.

Inclua-se o feito em pauta de audiências, priorizando-se os processos de meta e com réu preso.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió , 04 de fevereiro de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
05/02/2025 22:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 12:03

Outras Decisões
04/02/2025 08:32

Conclusos
04/02/2025 02:00

Juntada de Petição
03/02/2025 00:32

Expedição de Documentos
24/01/2025 11:40

Publicado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arnon de Mello Sobrinho Neto (OAB 204076/RJ) Processo 0700193-96.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Maria Cristiane da Silva Santos - DESPACHO Vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 22 de janeiro de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
23/01/2025 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 10:09

Expedição de Documentos
23/01/2025 10:08

Autos entregues em carga
23/01/2025 10:08

Expedição de Documentos
23/01/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:11

Conclusos
21/01/2025 19:40

Juntada de Documento
08/08/2024 11:22

Juntada de Documento
03/06/2024 10:00

Juntada de Petição
17/05/2024 08:15

Expedição de Documentos
17/05/2024 08:10

Juntada de Documento
16/05/2024 13:14

Juntada de Documento
16/05/2024 09:50

Juntada de Documento
16/05/2024 09:42

Expedição de Documentos
16/05/2024 09:29

Autos entregues em carga
16/05/2024 09:29

Expedição de Documentos
30/04/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:16

Conclusos
29/04/2024 15:20

Juntada de Documento
24/04/2024 13:15

Outras Decisões
23/04/2024 10:07

Conclusos
23/04/2024 09:30

Juntada de Petição
23/04/2024 09:29

Expedição de Documentos
17/04/2024 18:30

Autos entregues em carga
17/04/2024 18:30

Expedição de Documentos
17/04/2024 17:53

Outras Decisões
11/04/2024 10:52

Conclusos
11/04/2024 10:15

Juntada de Documento
11/04/2024 10:00

Juntada de Documento
05/04/2024 12:05

Juntada de Documento
05/04/2024 11:33

Mandado devolvido
28/03/2024 07:55

Juntada de Petição
28/03/2024 07:45

Expedição de Documentos
21/03/2024 16:43

Expedição de Documentos
21/03/2024 16:39

Autos entregues em carga
21/03/2024 16:39

Expedição de Documentos
21/03/2024 16:37

Juntada de Documento
21/03/2024 16:36

Juntada de Documento
21/03/2024 16:28

Evolução da Classe Processual
21/03/2024 13:07

Recebida a denúncia
21/03/2024 08:12

Conclusos
20/03/2024 13:20

Juntada de Petição
19/03/2024 15:48

Mandado devolvido
19/03/2024 08:11

Autos entregues em carga
19/03/2024 08:11

Expedição de Documentos
19/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:15

Juntada de Documento
29/02/2024 12:22

Juntada de Documento
29/02/2024 09:14

Juntada de Documento
29/02/2024 09:14

Juntada de Documento
29/02/2024 09:12

Expedição de Documentos
28/02/2024 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 08:27

Expedição de Documentos
26/02/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:34

Conclusos
23/02/2024 08:34

Juntada de Documento
23/02/2024 08:34

Juntada de Documento
19/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:04

Conclusos
16/02/2024 08:31

Redistribuído em razão
16/02/2024 08:31

Redistribuição de Processo - Saída
16/02/2024 08:31

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2024 06:50

Redistribuído em razão
15/02/2024 08:13

Juntada de Documento
15/02/2024 08:11

Juntada de Documento
11/02/2024 15:55

Expedição de Documentos
10/02/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 14:14

Conclusos
10/02/2024 13:37

de Custódia
10/02/2024 08:55

Juntada de Documento
10/02/2024 06:49

Conclusos
09/02/2024 21:06

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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