24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800873-69.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ITAMAR AVELINO DA SILVA - DECISÃO 1.

Considerando a manifestação do MP (fls. 78), DETERMINO que o Cartório desta Vara providencie a certidão do CIBJEC em nome de ITAMAR AVELINO DA SILVA, devendo certificar se o mesmo já foi beneficiado pela transação penal, acordo de não persecução penal ou suspensão condicional do processo, nos últimos cinco anos. 2.

Ainda, DETERMINO que juntem-se aos autos as certidões da justiça estadual e federal, bem como o relatório de consulta ao SAJ e certidão do SEEU-16ªVCC, em nome do mesmo.

Após, autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 23 de janeiro de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
23/01/2025 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 08:03

Conclusos para despacho
22/01/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 22:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 20:34

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 08:57

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025 09:50

Expedição de Mandado.
17/01/2025 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025 09:49

Expedição de Mandado.
17/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:49

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2025 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
22/05/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2020 23:05

INCONSISTENTE
15/01/2020 09:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2020 09:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2020 09:56

Expedição de Certidão.
14/01/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 17:52

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 10:50

Conclusos para despacho
10/01/2020 10:49

Expedição de Certidão.
07/12/2019 08:54

Expedição de Certidão.
26/11/2019 09:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/11/2019 09:08

Expedição de Certidão.
26/11/2019 07:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2019 18:35

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 13:49

Conclusos para despacho
25/11/2019 13:48

Expedição de Certidão.
11/11/2019 17:19

Juntada de Outros documentos
10/11/2019 22:13

Juntada de Mandado
10/11/2019 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2019 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2019 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2019 10:37

Expedição de Mandado.
25/09/2019 10:30

Expedição de Ofício.
25/09/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 10:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
24/09/2019 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2019 14:54

Conclusos para despacho
24/09/2019 14:53

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 10:01

Conclusos para despacho
24/09/2019 10:01

Conclusos para despacho
24/09/2019 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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