03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON DE ABREU PEREIRA (OAB 11652/AL), ADV: WELLINGTON DE ABREU PEREIRA (OAB 11652/AL), ADV: WELLINGTON DE ABREU PEREIRA (OAB 11652/AL) - Processo 0750154-10.2024.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Ozana de Abreu PereiraB0 - HERDEIRA: B1Luz Maria Abreu FerreiraB0 - B1Mary Jacqueline da Paz FerreiraB0 - DECISÃO 01.Habilito a herdeira MARY JACQUELINE DA PAZ FERREIRA, nos presentes autos, e DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme requerido, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil. 02.Intime-se a inventariante para retificar as Primeiras Declarações e atribuir valor aos bens pertencentes ao espólio.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Ato continuo, dê-se vista às partes e, após, ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 03.Outrossim, inclua-se minuta no SISBAJUD, para pesquisa e transferência dos valores deixados pela pessoa falecida, CPF n. *36.***.*55-72, para uma conta judicial em nome do espólio.

Acostadas as informações, dê-se vista às partes, por meio de seus advogados, através de ato ordinatório. 04.Quanto ao pedido de alvará para a transferência do veículo, observo que R$ 15.000,00 da venda (fls. 111) foram recebidos após o óbito.

Sendo assim, a parte deve depositar este valor em conta judicial em nome do espólio ou juntar a escritura pública de cessão de direitos hereditários.

Após a comprovação do depósito ou a juntada da escritura, expeça-se o alvará de transferência do veículo junto ao DETRAN, mediante agendamento prévio na escrivania desta Vara. 05.Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 01 de setembro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
04/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:36

Expedição de Carta.
12/03/2025 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:52

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 23:41

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:11

Decisão Proferida
21/11/2024 18:19

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 15:05

Decisão Proferida
17/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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