21/05/2025 08:05

Baixa Definitiva
21/05/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:04

Transitado em Julgado
05/05/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HELVIO CORREIA BARROS JUNIOR (OAB 11534/AL), Rafael Ramos Abrahao (OAB 151701/MG) Processo 0700041-87.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Laércio Corrêa - Réu: Banco BMG S/A - Do exposto, entendo pela incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento e julgamento do presente feito julgando extinto o processo, sem o exame do mérito, com fulcro nos artigos 3o e 51, inciso II da Lei de Regência dos Juizados Especiais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió,29 de abril de 2025.

Denise Lima Calheiros Juiz de Direito
30/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 10:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/03/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:51

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 10:04:52, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
18/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: HELVIO CORREIA BARROS JUNIOR (OAB 11534/AL) Processo 0700041-87.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Laércio Corrêa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Presencial de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20 de março de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
20/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 10:32

Expedição de Carta.
20/01/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 07:43

Conclusos para despacho
20/01/2025 07:43

Expedição de Carta.
20/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 23:46

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/03/2025 08:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
18/01/2025 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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