TJAL - 0752641-50.2024.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 09:53
Execução de Sentença Iniciada
-
30/06/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 18:43
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 05:31
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 13:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/06/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 12:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/05/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 12:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/05/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 07:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Alvaro Costa Filho (OAB 6566/AL), Jacqueline Angélica Tenório Costa (OAB 7768/AL) Processo 0752641-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Gabriel Tenorio Costa Trajano - Diante do exposto, julgo improcedente a demanda.
Condeno o autor nas custas e nos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor corrigido e atualizado da causa (fl. 74).
As obrigações decorrentes de sua sucumbência, entretanto, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações (CPC, art. 98, §3º).
Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com a devida baixa.
P.R.I.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
21/05/2025 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2025 14:38
Julgado improcedente o pedido
-
12/05/2025 15:43
Conclusos para julgamento
-
09/05/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 10:19
Reativação de Processo Baixado
-
09/05/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 11:31
Baixa Definitiva
-
07/05/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 12:18
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
06/05/2025 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Alvaro Costa Filho (OAB 6566/AL), Jacqueline Angélica Tenório Costa (OAB 7768/AL) Processo 0752641-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Gabriel Tenorio Costa Trajano - Diante do exposto, julgo procedente os Embargos de Declaração de fls. 106/110, com efeitos infringentes, para corrigir o erro material da Decisão de fls. 89/91 e declarar a incompetência da Justiça Estadual para apreciação da demanda.
Declino, portanto, da competência deste Juízo para julgar o feito, ao passo que determino a imediata remessa dos autos à Justiça Federal.
Cumpra-se com urgência, com a devida baixa neste juízo.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
05/05/2025 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2025 15:26
Decisão Proferida
-
10/04/2025 11:24
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 18:41
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 18:41
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 18:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/04/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 18:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/04/2025 18:18
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/02/2025 17:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 02:26
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 13:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/01/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/01/2025 03:22
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Alvaro Costa Filho (OAB 6566/AL), Jacqueline Angélica Tenório Costa (OAB 7768/AL) Processo 0752641-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Gabriel Tenorio Costa Trajano - Diante do exposto, considerando o não preenchimento dos pressupostos para o quanto requerido, indefiro o pedido de tutela antecipada.
Aguarde-se o decurso do prazo para contestação.
Com a contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público e, posteriormente, tornem os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal -
23/01/2025 20:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/01/2025 17:28
Decisão Proferida
-
22/01/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Alvaro Costa Filho (OAB 6566/AL), Jacqueline Angélica Tenório Costa (OAB 7768/AL) Processo 0752641-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Gabriel Tenorio Costa Trajano - Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 18 da Lei n.º 7347/85.
Cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.
Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.
Após, abra-se vista ao Representante do Ministério Público.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL -
20/01/2025 21:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/01/2025 21:13
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 20:10
Expedição de Carta.
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20/01/2025 20:08
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 20:08
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/01/2025 11:44
Decisão Proferida
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10/01/2025 19:25
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 19:24
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 18:30
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 10:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/12/2024 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2024 10:37
Decisão Proferida
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04/12/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 13:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/11/2024 13:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/11/2024 02:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 19:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/11/2024 15:56
Despacho de Mero Expediente
-
31/10/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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