10/06/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 21:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL), Pedro Henrique Leal dos Santos (OAB 16879/AL) Processo 0729092-45.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro Souza da Gama - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

Expeça-se ofício ao Nugepnac, com cópia da presente decisão, incluindo o processo na fila "Processos Sobrestados a Temas de Precedentes".

Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
05/05/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:54

Recurso Especial repetitivo
26/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 01:43

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL) Processo 0729092-45.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro Souza da Gama - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada dos cálculos de fls. 646/652, dou vista às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 637/643.
11/04/2025 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:49

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
09/04/2025 11:41

Realizado Cálculo de Liquidação
09/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 17:17

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
21/01/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL) Processo 0729092-45.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro Souza da Gama - Diante do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo a diferença entre a remuneração devida de R$ 1.015,00 (um mil e quinze reais) e aquela efetivamente recebida, conforme fichas financeiras de 2006, 2007 e 2008 anexadas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e o percentual do desconto obrigatório de contribuição previdenciária e o número de meses para fins de imposto de renda (RRA), ambos incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos em "Concluso após Sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
20/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 11:56

Decisão Proferida
13/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
01/06/2024 11:42

Conclusos para despacho
12/02/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:08

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 00:32

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 16:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/11/2023 16:26

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 07:43

Decisão de Saneamento e Organização
29/08/2023 16:14

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2023 17:32

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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