12/05/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:25

Transitado em Julgado
12/05/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 00:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0701206-37.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Savile Silva de Souza - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
25/03/2025 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 08:59

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 12:16

Conclusos para julgamento
25/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 02:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 19:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 19:47

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA) Processo 0701206-37.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Savile Silva de Souza - DESPACHO I.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a portaria de sua aposentadoria, a ficha financeira do ano que se aposentou e as fichas financeiras dos períodos requeridos (férias de 2014, 2015 e 2016).

II.

A ausência de juntada dos documentos, no prazo assinalado, implicará na presunção de que os pagamentos foram realizados corretamente, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

III.

Ademais, também estará sujeito ao indeferimento da inicial com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único e art. 485, I e IV, ambos do Código de Processo Civil.

IV.

Com a juntada, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas, por 15 (quinze) dias, para que se manifeste sobre os documentos juntados, caso queira.

V.

Após a manifestação da parte ré, ou o decurso do prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

P.R.I.

Cumpra-se.
23/01/2025 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:29

Conclusos para julgamento
16/09/2024 19:12

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:25

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 16:25

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 15:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 14:12

Despacho de Mero Expediente
29/05/2024 08:19

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 11:19

Despacho de Mero Expediente
08/02/2024 14:03

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:14

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:14

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 19:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2024 19:57

Expedição de Certidão.
12/01/2024 19:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2024 19:56

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:39

Expedição de Carta.
12/01/2024 18:36

Expedição de Carta.
12/01/2024 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 11:21

Despacho de Mero Expediente
09/01/2024 09:54

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:53

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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