12/03/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:12

Transitado em Julgado
29/01/2025 10:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaime Cesar de Araujo Dantas (OAB 10658/PB) Processo 0000620-20.2011.8.02.0026 - Execução Fiscal - Exequente: A União - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente.

Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve a citação pessoal da parte executada.

Trânsito em julgado imediato (art. 1.000 do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Piaçabuçu/AL, data da assinatura eletrônica.
19/01/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2025 12:03

Declarada decadência ou prescrição
14/03/2024 08:43

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:59

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 16:28

Visto em Autoinspeção
13/06/2022 11:56

Visto em Autoinspeção
14/06/2021 16:47

Visto em Autoinspeção
10/07/2020 16:40

Visto em Autoinspeção
12/02/2020 12:16

Conclusos para despacho
12/02/2020 12:15

Expedição de Certidão.
12/02/2020 12:01

Reativação de Processo Suspenso
29/11/2018 14:22

Visto em correição
15/06/2018 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/06/2018 09:54

Expedição de Certidão.
11/06/2018 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2018 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2018 10:10

Decisão Proferida
03/03/2017 08:20

Conclusos para despacho
03/03/2017 06:29

Juntada de Outros documentos
21/02/2017 12:53

Expedição de Certidão.
21/02/2017 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2017 12:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2017 13:00

Expedição de Ofício.
02/02/2017 12:34

Visto em correição
29/11/2016 21:49

Conclusos para despacho
02/06/2016 08:41

Conclusos para despacho
02/06/2016 08:31

Expedição de Certidão.
20/04/2016 09:50

Expedição de Certidão.
19/04/2016 11:44

Expedição de Certidão.
17/02/2016 07:56

Expedição de Edital.
18/11/2015 16:56

Visto em correição
17/11/2015 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2015 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2015 11:59

Juntada de Outros documentos
21/09/2015 10:01

Despacho de Mero Expediente
24/08/2015 11:23

Conclusos para despacho
24/08/2015 11:20

Juntada de Outros documentos
24/08/2015 09:03

Expedição de Certidão.
20/08/2015 12:39

Reativação de Processo Suspenso
20/08/2015 12:36

Expedição de Ofício.
11/07/2015 21:41

Despacho de Mero Expediente
18/05/2015 12:07

Conclusos para despacho
18/05/2015 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
23/03/2015 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2015 13:35

Expedição de Ofício.
10/02/2015 12:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2014 10:49

Tornado Processo Digital
04/11/2014 08:21

Visto em correição
17/10/2013 12:00

Visto em correição
13/01/2013 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/11/2012 12:00

Visto em correição
16/10/2012 12:00

Recebidos os autos
10/10/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
18/05/2012 12:00

Expedição de Certidão.
18/05/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2012 12:00

Recebidos os autos
03/05/2012 12:00

Remetidos os Autos
22/03/2012 12:00

Expedição de Ofício.
08/03/2012 12:00

Recebidos os autos
06/03/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
23/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
16/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
16/02/2012 12:00

Juntada de Mandado
09/02/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2012 12:00

Expedição de Mandado.
20/01/2012 12:00

Recebidos os autos
19/01/2012 12:00

Despacho
19/01/2012 12:00

Conclusos para despacho
19/01/2012 12:00

Recebidos os autos
06/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
02/12/2011 12:00

Expedição de Certidão.
02/12/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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