TJAL - 0715355-95.2023.8.02.0058

1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA HUMBERLINA DA SILVA

CPF *85.***.*87-00

Advogados

LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES

OAB: 65495/SC

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN SA

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

AFRANIO DE LIMA SOARES JUNIOR

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 12:54

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 06/06/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 17:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL) Processo 0715355-95.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Humberlina da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 14/05/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 10:57

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/05/2025 10:11

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/04/2025 13:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495-A/SC) Processo 0715355-95.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Humberlina da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito de acordo com o art. 487, II, do CPC porquanto reconheço a decadência do direito potestativo de anulação do contrato por vício do consentimento.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custa judiciais e de honorários advocatícios que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, mas suspendo suas exigibilidades em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.

    Publicação em audiência".

    Nada mais havendo, determinou o MM.

    Juiz o encerramento do presente termo, sendo assinado eletronicamente.

    Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz(a) de Direito

  • 29/04/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 13:23

    Declarada decadência ou prescrição

  • 28/04/2025 04:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 11:13

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 26/03/2025 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 13:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495-A/SC) Processo 0715355-95.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Humberlina da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Pelo exposto, diante da identificação de condutas processuais potencialmente abusivas no presente caso, intime-se a parte autora, para que junte aos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC: cópia do comprovante de endereço atualizado em seu nome, datado de até 180 dias anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, água, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, ficha cadastral de benefício social ou de agente comunitário de saúde, cartas remetidas por órgãos públicos, cadastro do título de eleitor ou outro que atenda a finalidade); cópia do contrato bancário questionado ou, na impossibilidade de sua apresentação, a comprovação da negativa de fornecimento do mesmo pela instituição financeira correspondente; 03 (três) extratos bancários anteriores, bem como 03 (três) extratos posteriores à data de celebração do negócio jurídico questionado; Instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência atualizados e assinados fisicamente pela parte autora, acompanhado de documento de identificação pessoal com foto; Sendo a parte autora analfabeta, a procuração deve ser por instrumento público ou à rogo e subscrito por duas testemunhas (CC, art. 595), com a apresentação dos documentos pessoais dos assinantes e justificando a vinculação dos mesmos com a parte autora; comprovação de tentativa de resolução administrativa prévia (item 10, Nota Técnica TJAL nº. 08/2024).

    Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos fila ATO INICIAL.

    Arapiraca(AL), datado e assinado eletronicamente.

    Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito

  • 19/03/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 14:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/03/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 14:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495-A/SC) Processo 0715355-95.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Humberlina da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, por ordem do Magistrado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, ficam as partes intimadas da redesignação da Audiência Instrução e Julgamento, para o dia: 29 de abril de 2025, às 11:30 horas, a ser realizada na modalidade presencial, nas dependências do Fórum Desembargador João Oliveira e Silva.

  • 14/03/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 08:37

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 11:30:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.

  • 20/01/2025 13:07

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495-A/SC) Processo 0715355-95.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Humberlina da Silva - Réu: Banco Pan Sa - DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pelo réu, pugnando pela imposição de multa em desfavor da autora e designação de audiência de instrução. É o relatório.

    Decido.

    Em casos como o apresentado, estabelece o art. 334, §8º, do CPC que "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado".

    No caso dos autos, em que pese intimada, a autora não compareceu à audiência de conciliação, conforme ata de págs. 245, o que autoriza a incidência da multa prevista no artigo supracitado.

    Dessa feita, condeno a autora no pagamento de multa no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, a qual será revertida em favor do Estado de Alagoas, a teor do art. 344, §8º, do CPC.

    Designo o dia 25 de abril de 2025, às 11:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, para a colheita do depoimento pessoal da parte autora e oitiva, se arroladas pelas partes, de testemunhas.

    Intimem-se as partes, para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ressaltando que a intimação das mesmas deverá ser feita na forma descrita no art. 455, §1º, do CPC.

    Sendo a hipótese de intimação pela via judicial (§4º), devidamente comprovada pela parte, providencie a Secretaria a intimação das testemunhas indicadas.

    Ficam as partes advertidas de que a audiência será PRESENCIAL.

    Intime-se a parte autora pessoalmente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

    Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito

  • 17/01/2025 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/01/2025 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 12:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/03/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 12:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/03/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 12:46

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/03/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/03/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/03/2024 13:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/03/2024 08:56

    INCONSISTENTE

  • 01/03/2024 08:56

    INCONSISTENTE

  • 29/02/2024 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/02/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 12:09

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 07/02/2024 21:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/02/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/01/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 08:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2023 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/12/2023 15:32

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:44

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.

  • 13/11/2023 08:37

    INCONSISTENTE

  • 13/11/2023 08:37

    Recebidos os autos.

  • 13/11/2023 08:37

    Recebidos os autos.

  • 13/11/2023 08:37

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 13/11/2023 08:37

    Recebidos os autos.

  • 13/11/2023 08:37

    INCONSISTENTE

  • 10/11/2023 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/11/2023 12:43

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/11/2023 17:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/11/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 19:15

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 19:15

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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