21/02/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:38

Transitado em Julgado
31/01/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL), Cicera Juliana Rodrigues dos Santos (OAB 19888/AL) Processo 0703523-67.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enilson Silva da Fonseca - Autos n° 0703523-67.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Enilson Silva da Fonseca Réu: Estado de Alagoas SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por ENILSON SILVA DA FONSECA em face do ESTADO DE ALAGOAS, ambos qualificados nos autos, a teor do disposto na petição inicial de págs. 01/022, que se fez acompanhar pelos documentos de págs. 23/42.

Manifestação do Estado de Alagoas às págs. 49/51.

Por sua vez, o postulante atravessou pedido de desistência (pág. 55). É o relatório.

Fundamento e decido.

O pedido de desistência formulado pela parte autora, manifestado de forma expressa, não encontra obstáculo algum no sistema processual.

Impende, portanto, a extinção do processo sem resolução do mérito ante a desistência da parte autora: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da exequente e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios pela ausência de sucumbência.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição Publique-se.

Intimem-se.

Palmeira dos Índios,28 de janeiro de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
28/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 09:49

Extinto o processo por desistência
28/01/2025 07:46

Conclusos para julgamento
27/01/2025 20:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0703523-67.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enilson Silva da Fonseca - Autos n° 0703523-67.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Enilson Silva da Fonseca Réu: Estado de Alagoas DESPACHO Em atenção ao requerimento do ESTADO DE ALAGOAS, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente laudo médico circunstanciado e atualizado, bem como anexar 3 (três) orçamentos atualizados.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios(AL), 21 de janeiro de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
21/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 10:58

Despacho de Mero Expediente
04/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 02:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 20:46

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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