10/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0701366-79.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Damiao Luiz da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMEM-SE as partes para especificação de provas que eventualmente pretendam, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que sua assim não se manifestando haverá julgamento do processo conforme seu estado, a teor do art. 355, I, do CPC.
20/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0701366-79.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Damiao Luiz da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:24

Expedição de Carta.
10/02/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 12:54

Decisão Proferida
30/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:42

Expedição de Mandado.
21/01/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0701366-79.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Damiao Luiz da Silva - Há vícios na petição inicial, visto que não cumprem o determinado nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil (CPC), motivo pelo qual a determinação de emenda à inicial é diretiva a ser seguida, bem como a necessidade de se oportunizar a manifestação da parte autora, conforme arts. 10 e 321 do Código de Processo Civil.

Dispositivo: Ante o acima exposto, nos termos do art. 321 do CPC e nas Notas Técnicas n. 01, 02, 07 e 08 do Centro de Inteligência Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas (CIJE/TJAL) e das diretivas do Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas e Estatística da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (NUMOPEDE), INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE a petição inicial, a fim de juntar aos autos: Histórico de consignação ou ficha financeira comprovando que tinha margem consignável para obter empréstimo consignado à época da contratação e requerer, em inversão do ônus da prova, a apresentação do contrato para provar que nunca fez uso desse meio de pagamento, se não as tiver em sua posse; Extratos das suas contas bancárias do mês em que se iniciou o desconto, bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos e seus vencimentos/proventos; Extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no mês correspondente ao depósito, informando ainda se o valor foi gasto; Ademais, caso não tenha sido utilizado o empréstimo contestado, deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório.

O desatendimento deste comando implicará o indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos arts. 10, 321, 330, I e §2º, combinado com o art. 485, I, todos do CPC.

Deverá a Secretaria certificar, ainda, se existem outros processos em trâmite esta Comarca da mesma parte autora, especificando o número dos processos, em caso positivo.

Expeça-se mandado de intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias compareça ao Fórum com o objetivo de confirmar os termos da procuração anexada.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
20/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 10:30

Outras Decisões
16/01/2025 12:41

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 11:30

Republicado ato_publicado em 04/12/2024.
29/11/2024 09:02

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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