22/01/2025 14:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 08:32

Expedição de Ofício.
22/01/2025 07:26

Expedição de Carta.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700074-10.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emilia da Conceição - Desta feita, DEFIRO a tutela de urgência, determinando que a demandada suspenda a realização de descontos, na remuneração da parte autora, referentes à contribuição objeto desta - rubrica "CONTRIB.

ABCB" -, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por desconto, em caso de descumprimento, cujo limite fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Cite-se a parte demandada intimando-a pessoalmente para cumprimento desta.

Inclua-se o feito na pauta de audiências una (conciliação, instrução e julgamento) conforme disponibilidade.

Intimem-se as partes para comparecimento ao ato cientificando-as de que não obtida a conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 27 da Lei n. 9.099/95.

Cientifique-se a parte demandada de que não sendo obtido acordo, deverá incontinenti contestar a ação, nos termos do art. 30 da Lei n. 9.099/95, caso já não tenha feito, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Outrossim, cientifique-se o demandante de que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na extinção do feito sem apreciação do mérito.

Advirta-se às partes de que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento (art. 32 da Lei n. 9.099/95) e que deverão viabilizar a presença das testemunhas (art. 34 da Lei n. 9.099/95), além de estar acompanhadas de seus respectivos advogados, salvo se o valor da causa não for superior a 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei n. 9.099/95).
21/01/2025 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 09:17

Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 07:25

Conclusos para despacho
21/01/2025 06:22

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/02/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
21/01/2025 06:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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