16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARLINA LÉA MARQUES DOS ANJOS (OAB 7774/AL), ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701771-74.2019.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Alimentos - AUTORA: B1Fabiana Gomes da SilvaB0 - RÉU: B1RONILSON CLÁUDIO DE SOUZAB0 - Diante disso, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes, para que produza os respectivos efeitos legais, registrando que, em havendo inadimplemento, o débito será integralmente restabelecido.

Nesse sentido, REVOGO a prisão civil de RONILSON CLÁUDIO DE SOUZA, determinando a expedição do respectivo alvará de soltura.

Registre-se que o acordo referente ao adimplemento da obrigação alimentícia foi informado nos autos antes da apresentação do executado a este Juízo, razão pela qual não foi realizada audiência de custódia, nos termos da Recomendação do CNJ nº 0002134-87.2024.2.00.0000 (encaminhada por meio do Ofício Circular nº 37/2024 da CGJ/AL), que dispõe sobre a desnecessidade de realização da audiência de custódia nas hipóteses de liberação prévia e imediata do executado, devidamente autorizada pelo ordenamento jurídico.

Intime-se a parte autora, por meio da Defensoria Pública, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, quanto à existência de eventual débito sujeito ao rito expropriatório.

Maceió , 15 de julho de 2025.

Sóstenes Alex Costa de Andrade Juiz de Direito
14/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB 7774/AL), Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0701771-74.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Fabiana Gomes da Silva - Réu: RONILSON CLÁUDIO DE SOUZA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude da certidão de fls. 263, abro vista dos autos à Defensora Pública de RONILSON CLÁUDIO DE SOUZA pelo prazo de 05 (cinco) dias.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB 7774/AL), Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0701771-74.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: João Gabriel Gomes de Souza Representado Por Fabiana Gomes da Silva - Réu: RONILSON CLÁUDIO DE SOUZA - DESPACHO Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 04 de junho de 2025, às 9:45 horas, na sala 02 desta unidade judiciária.

Cite-se e intimem-se as partes, nos termos do art. 695 do CPC.

Maceió(AL), 07 de abril de 2025.

André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB 7774/AL), Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0701771-74.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: João Gabriel Gomes de Souza Representado Por Fabiana Gomes da Silva - Réu: RONILSON CLÁUDIO DE SOUZA - DESPACHO Conforme certidão de fl. 240, a intimação do executado ocorreu em 10/03/2025.

Sendo assim, aguarde-se o decurso do prazo estipulado no despacho de fl. 217.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Maceió(AL), 13 de março de 2025.

André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB 7774/AL), Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0701771-74.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: João Gabriel Gomes de Souza Representado Por Fabiana Gomes da Silva - Réu: RONILSON CLÁUDIO DE SOUZA - Sobre a contraproposta de fl. 216, manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 dias.

Outrossim, com objetivo da por fim ao processo, apresente o devedor proposta para quitação do débito sob o rito de penhora, no mesmo prazo.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB 7774/AL), Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0701771-74.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: João Gabriel Gomes de Souza Representado Por Fabiana Gomes da Silva - Réu: RONILSON CLÁUDIO DE SOUZA - Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foram peticionados embargos de declaração, às fls. 118-123, que não chegaram a ser apropriadamente julgados, considerando-se o trâmite conturbado do presente cumprimento.

O questionamento era a inclusão do mês de outubro de 2023, que ainda não se achava vencido, razão pela qual deveriam ser cobrados apenas os meses de julho a setembro de 2023, de forma inicial, sob o rito de prisão .

Com efeito, na última planilha apresentada dos meses devidos sob o rito expropriatório (fls. 167-169), o mês questionado já está no rol da dívida passível de penhora.

Dito isto, observa-se que a matéria dos embargos já foi sanada, de tal sorte que a insurgência não deve ser conhecida.

Assim, não conheço dos embargos, diante da perda do objeto.

Prosseguindo, cumpra-se a decisão que ordenou o SISBAJUD (fl. 192).

Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a petição de fls. 202-203, requerendo o que for de interesse.
25/07/2024 15:43

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 20:45

Conclusos para despacho
27/06/2024 20:44

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2024 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:10

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:16

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
14/05/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2024 18:44

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 18:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2024 18:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2024 18:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:20

Juntada de Mandado
14/05/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 17:14

Juntada de Mandado
14/05/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 16:46

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2024 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:42

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/05/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 20:54

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 13:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/05/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 12:01

Expedição de Mandado.
23/04/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 17:01

Conclusos para despacho
06/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:25

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/04/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2024 09:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/04/2024 09:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:57

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:43

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 09:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/02/2024 09:05

Expedição de Certidão.
17/02/2024 09:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/02/2024 09:05

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 09:37

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 18:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2024 18:57

Expedição de Certidão.
01/02/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:06

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:53

Expedição de Carta.
05/01/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 07:58

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 08:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/12/2023 08:31

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 08:25

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 18:07

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2023 18:07

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:46

Juntada de Mandado
08/11/2023 16:46

Juntada de Mandado
08/11/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 11:57

Expedição de Mandado.
05/10/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 17:21

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:20

Processo Desarquivado
03/10/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:31

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:34

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
29/08/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2023 19:09

Expedição de Certidão.
29/08/2023 19:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2023 19:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 19:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2023 19:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 19:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2023 19:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:20

Homologada a Transação
29/08/2023 12:17

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2023 17:52

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:23

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 17:15

Juntada de Mandado
09/08/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2023 18:07

Expedição de Mandado.
04/08/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:25

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2023 13:32

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:07

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 23:47

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 20:12

Expedição de Mandado.
15/06/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 18:24

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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