18/03/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo de Cerqueira Soares (OAB 9210/AL), Adriano Mendonça Vieira (OAB 80300/RS), Tomás Tenorio de Araújo (OAB 16652A/AL), Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB 12934/PB), Carlos Francisco Lopes Melo (OAB 16559/CE), Rosa Alice Novaes Ferraz (OAB 10050/PE) Processo 0708248-68.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Rodrigues Filho - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista o novo procedimento para elaboração de precatório, Intimo, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o requerimento de cumprimento de sentença, aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, art. 2º da Resolução TJ-AL n.° 21/2023 e art. 6º da Resolução n. 303 do CNJ, para fornecer as informações indicadas nos dispositivos legais acima indicados, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, em especial: i) O(s) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, conforme o caso; ii) A indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; iii) O valor total devido a cada beneficiário e o montante global requerido, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, incluindo o percentual utilizado, e o correspondente valor; iv) O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;v) A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; vi) A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, incluindo o valor e o percentual da retenção, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Termo de Serviço - FGTS;ec) imposto de renda, n.° de meses de RRA, com o valor da retenção devida, além de outras contribuições devidas, se houver. vii) A(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es) originário(s) e/ou beneficiário(s), inclusive do(s) advogado(s) constituído(s) no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do precatório, se houver; viii) O(s) endereço(s) eletrônicos dos beneficiários do crédito.
23/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 12:44

Despacho de Mero Expediente
30/09/2024 08:53

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2024 21:31

Despacho de Mero Expediente
12/04/2024 22:30

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 22:55

Execução de Sentença Iniciada
13/03/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 04:23

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:38

Baixa Definitiva
27/02/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 09:53

Homologada a Transação
15/02/2024 12:14

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:45

Juntada de Alvará
30/01/2024 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 10:17

Decisão Proferida
17/01/2024 10:52

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:34

Conclusos para despacho
28/10/2023 01:12

Expedição de Certidão.
20/10/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 05:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 08:43

Expedição de Certidão.
17/10/2023 08:40

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/10/2023 12:10

Conclusos para despacho
12/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 01:44

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.
23/09/2023 05:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 03:07

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:42

Expedição de Certidão.
22/06/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 11:45

Juntada de Mandado
08/05/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2023 04:45

Expedição de Certidão.
02/05/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 03:30

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 08:24

Expedição de Certidão.
25/04/2023 07:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/04/2023 07:31

Expedição de Mandado.
25/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 10:13

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:11

Expedição de Ofício.
23/03/2023 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 11:16

Decisão Proferida
15/08/2022 11:12

Conclusos para despacho
15/08/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 15:54

Expedição de Ofício.
22/06/2022 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2022 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 14:11

Despacho de Mero Expediente
22/04/2022 08:51

Conclusos para despacho
22/04/2022 08:50

Expedição de Certidão.
29/03/2022 08:13

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 07:57

Expedição de Ofício.
23/11/2021 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2021 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 11:25

Decisão Proferida
15/10/2021 14:14

Conclusos para despacho
06/10/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
12/09/2021 02:58

Expedição de Certidão.
10/09/2021 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2021 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 16:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2021 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 13:53

Expedição de Certidão.
01/09/2021 12:26

Expedição de Carta.
01/09/2021 11:08

Decisão Proferida
30/08/2021 12:05

Conclusos para despacho
30/08/2021 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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