21/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO RUBENS BENTO HOLANDA VIEIRA (OAB 18022/AL) - Processo 0700034-28.2025.8.02.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - REQUERIDO: B1Edvanio Marinho de Andrade JuniorB0 - DESPACHO Considerando as preliminares aventadas pela defesa, às fls. 227/230, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestar-se a respeito.

Cumpra-se.

União dos Palmares/AL, 15 de julho de 2025.

Douglas Beckhauser de Freitas Juiz de Direito
18/07/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:53

Despacho de Mero Expediente
14/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
11/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 09:19

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:14

Retificação de Classe Processual
17/06/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 11:52

Recebida a denúncia
16/06/2025 08:51

Conclusos para decisão
14/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 20:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:19

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 14:23

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:42

Expedição de Ofício.
26/02/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:32

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:03

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 16:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO RUBENS BENTO HOLANDA VIEIRA (OAB 18022/AL) Processo 0700034-28.2025.8.02.0356 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Requerido: Edvanio Marinho de Andrade Junior - Audiência de Custódia - Liberdade Cautelares Sem Fiança (NAAC)
12/02/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 04:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:27

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:14

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:14

Expedição de Mandado.
23/01/2025 18:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO RUBENS BENTO HOLANDA VIEIRA (OAB 18022/AL) Processo 0700034-28.2025.8.02.0356 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Requerido: Edvanio Marinho de Andrade Junior - defiro o referido pleito, podendo o Sr.

Edvânio Marinho de Andrade Júnior comparecer à missa de 30º dia de falecimento de seu pai, a qual será realizada na Igreja Matriz desta cidade.

Contudo, não poderá o Sr.

Edvânio se aproximar das vítimas, bem como, não poderá comunicar-se com elas, incluindo gestos ou qualquer outro meio que configure ameaça à integridade física das ofendidas, tudo sob pena de que, em caso de descumprimento, poderá acarretar medida protetiva mais gravosa, incluindo a sua prisão preventiva.

Intimem-se as vítimas e o agente da presente decisão em relação a presença do Sr.

Edvânio na igreja.

No mais, defiro as diligências solicitadas pelo Ministério Público, à fl. 165, assim, oficie-se à autoridade policial, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) proceder uma nova oitiva das vítimas para que descrevam em minúcias as circunstâncias de tempo e modo da prática criminosa, bem como as agressões físicas e verbais eventualmente por elas sofridas, notadamente que haja correlação entre as fotografias de fls. 148/149 e as narrativas apontadas, como suporte fático e jurídico ao art. 41 do CPP; B) Que sejam colhidas provas testemunhais e materiais robustas acerca da prática criminosa, notadamente que seja diligenciado ao referido mercadinho para a oitiva de eventuais funcionários e gravações de câmeras do local e adjacências, como suporte fático e jurídico ao art. 41 do CPP ; Providências necessárias.

Cumpra-se.

União dos Palmares/AL , 21 de janeiro de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
22/01/2025 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 14:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:37

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:12

Juntada de Mandado
09/01/2025 15:12

Juntada de Mandado
09/01/2025 14:49

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:46

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:45

Expedição de Ofício.
09/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:35

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
09/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:23

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/01/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
09/01/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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