14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA VICKY NATARIO SILVEIRA BALTAZAR (OAB 19897/AL) - Processo 0001441-37.2012.8.02.0075/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1José Kleber dos SantosB0 e outro - Verifica-se às fls. 143 que consta na resposta do ofício do INSS no item 4: Verifica-se que do 1º(primeiro) benefício seria descontado 17,48 parcelas no valor de R$ 375,87(Trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) e do 2º benefício 23,26 parcelas no valor de R$ 282,46(Duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos), totalizando as duas parcelas a quantia de R$ 658,33(Seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos).

Verifica-se que os descontos devem ocorrer no primeiro benefício no período de R$ 06/2024 a 11/2025 e no segundo benefício no período de 06/24 a 05/26, o que a priori demonstra que não foram efetuados todos os descontos.

A quantia de R$ 240,66(Duzentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos) foi migrado do Banco do Brasil, conforme extrato migração fls. 126; a quantia de R$ 751,72(Setecentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos) depositado em 12/08/2024, fls. 94; a quantia de R$ 564,80(Quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) depositado em 12/08/2024, fls. 95; a quantia de R$ 847,20(Oitocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) depositado em 18/11/2024, fls. 104; a quantia de R$ 1.127,58(Hum mil cento e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos) depositado em 18/11/2024, fls. 105.

Foram efetuados os depósitos e levantados a quantia de R$ 3.291,30(Três mil duzentos e noventa e um reais e trinta centavos), fls. 129 e a quantia de R$ 240,66(Duzentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos), fls. 130, o que corresponde a quantia de R$ 3.531,96(Três mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos), o que corresponde a 5,36(Cinco vírgula trinta e seis parcelas) restando ainda ser depositado a quantia de R$ 9.608,48(Nove mil seiscentos e oito reais e quarenta e oito centavos).

Oficie-se o INSS para que junte aos autos os comprovantes de depósito de todo o período até o mês de julho de 2025, conforme informação constante no ofício de fls. 143 informando a conta judicial específica para onde cada um desses numerários foi remetido, a fim de permitir a apuração exata do saldo devedor, no prazo de 10(dez) dias.

Mantenho o bloqueio do veículo efetuado às fls. 20 e aguarde-se a resposta do ofício do INSS e venham conclusos urgente.

P.

I.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Vicky Natario Silveira Baltazar (OAB 19897/AL) Processo 0001441-37.2012.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Réu: José Kleber dos Santos - Desarquivem-se os presentes autos.

Fls. 138/141 - Intime-se a Exequente e a Defensora Pública para se manifestar sobre o presente requerimento no prazo de 10(dez) dias, e voltem conclusos urgente.

P.

I.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Vicky Natario Silveira Baltazar (OAB 19897/AL) Processo 0001441-37.2012.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Réu: José Kleber dos Santos - Vistos, etc.

Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Compulsando os autos verifica-se que a obrigação foi satisfeita, conforme alvarás de fls. 129/130, e certidão do cartório às fls. 133.

Dispõe o art. 924, Inciso II do Código de Processo Civil, aplicando subsidiariamente à hipótese(LJE, art. 52, caput), transcrito in verbis: Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I I- a obrigação for satisfeita; (....) .

Diante do exposto, tendo em vista o pagamento do débito, pela parte Demandada, amparado nos artigos acima, julgo extinta a presente Execução.

Sem custas ou honorários (Lei 9.099/95, art. 55 caput).

Arquivem-se os autos, após as devidas providências legais.

P.I.

Cumpra-se.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Vicky Natario Silveira Baltazar (OAB 19897/AL) Processo 0001441-37.2012.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Réu: José Kleber dos Santos - Fls. 121 - Defiro.

Expeça-se alvarás de transferência nos valores de R$ 240,66(Duzentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos) e outro de R$ 3.291,30(Três mil duzentos e noventa e um reais e trinta centavos) em favor da Exequente na conta informada às fls. 121.

Intime-se a Exequente para requerer o que achar necessário, devendo se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 05 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da demandante, retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção, nos termos do art. 526, §3º c/c art. 924, II, ambos do CPC.

P.

I.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Vicky Natario Silveira Baltazar (OAB 19897/AL) Processo 0001441-37.2012.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Réu: José Kleber dos Santos - Intime-se a Exequente para tomar ciência do ofício de fls. 103/108 e aguarde-se a informação do INSS quanto as transferências a serem efetivadas.

P.

I.
12/08/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 08:34

Conclusos para julgamento
05/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 04:48

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:22

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/06/2024 13:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/06/2024 13:12

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 11:45

Expedição de Carta.
17/06/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 07:54

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 14:01

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/02/2024 10:15

Expedição de Ofício.
15/02/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 08:03

Conclusos para despacho
03/01/2024 11:20

Conta Atualizada
03/01/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:23

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
14/06/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 09:54

Recebidos os autos
14/06/2023 09:53

Expedição de Certidão.
14/06/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:11

Conclusos para despacho
06/06/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 12:50

Juntada de Mandado
01/06/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 12:10

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
11/04/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2023 08:13

Expedição de Mandado.
10/04/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 07:32

Conclusos para despacho
07/03/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 03:29

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:37

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/02/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2023 09:48

Expedição de Carta.
16/02/2023 09:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2023 09:47

Expedição de Certidão.
16/02/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 10:05

Conclusos para despacho
18/01/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2023 12:24

Expedição de Mandado.
10/01/2023 12:20

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
09/01/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 10:08

Conclusos para despacho
14/12/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 02:45

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:31

Juntada de Alvará
14/11/2022 08:58

Expedição de Carta.
14/11/2022 08:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2022 08:56

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:21

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/11/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 11:30

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:29

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:35

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/10/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 10:10

Conclusos para despacho
15/09/2022 14:55

Conta Atualizada
15/09/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 11:16

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/06/2022 08:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2022 08:40

Expedição de Certidão.
10/06/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:14

Conclusos para despacho
16/05/2022 09:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2012

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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