10/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Dias Cardoso (OAB 40674/DF) Processo 0756637-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amilcar Hugo Oliveira - Trata-se de pedido de reconsideração formulado por Amilcar Hugo Oliveira, autor da presente demanda, em face da decisão proferida à fl. 45, na qual foi deferido o parcelamento das custas iniciais em até 2 (duas) parcelas mensais e sucessivas.

A parte autora pleiteia a ampliação do parcelamento, requerendo sua dilação para 10 (dez) parcelas, sob o argumento de que, embora não tenha comprovado hipossuficiência, encontra-se em situação financeira frágil, e que o valor das custas não é irrisório, podendo comprometer seu acesso à justiça.

Em respeito aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e, sobretudo, ao acesso à justiça, acolho parcialmente o pedido, para ampliar o parcelamento das custas iniciais para até 6 (seis) vezes mensais, sucessivas e de igual valor, a partir da intimação da presente decisão.

O recolhimento da primeira parcela deverá ocorrer no prazo de 15 (cinco) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Cumpra-se.

Intime-se.

Maceió, 19 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
19/05/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 16:50

Decisão Proferida
14/05/2025 15:45

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Dias Cardoso (OAB 40674/DF) Processo 0756637-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amilcar Hugo Oliveira - DECISÃO Considerando a ausência de juntada de documentação após a intimação para comprovar efetiva hipossuficiência, concluo que a parte autora não preenche os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil, ao passo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Contudo, concedo o parcelamento em até 02 (duas) vezes.

Caberá a parte autora comunicar-se com a Contadoria Judicial para a elaboração dos boletos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos o comprovante de pagamento da primeira parcela das custas iniciais, sob pena do cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Cumpra-se.

Maceió, 18 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
19/03/2025 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 17:38

Decisão Proferida
14/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Dias Cardoso (OAB 40674/DF) Processo 0756637-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amilcar Hugo Oliveira - Diante disso, intime-se a parte autora para sanar os vícios apontados, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos: (1) comprovante de residência e/ou declaração de residência em seu nome, bem como (2) seus comprovantes de rendimentos (previdenciários, salariais ou dividendos derivados de renda ativa ou passiva); e/ou (3) sua declaração de imposto de renda; ou, se assim optar, poderá recolher as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 17 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
17/01/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 12:34

Despacho de Mero Expediente
11/12/2024 19:01

Conclusos para despacho
10/12/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:24

Decisão Proferida
23/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
23/11/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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