29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Andreya de Cássia Monteiro Marinho (OAB 13540/AL) Processo 0748811-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogenes Gomes dos Santos - Réu: Banco do Brasil S.A - Conforme decisão de fls. 88-89
28/01/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 15:32

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/01/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Andreya de Cássia Monteiro Marinho (OAB 13540/AL) Processo 0748811-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogenes Gomes dos Santos - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 21 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
21/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 11:17

Decisão Proferida
16/01/2025 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 12:51

Decisão Proferida
15/01/2025 10:45

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 11:25

Republicado ato_publicado em 04/11/2024.
29/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 18:49

Decisão Proferida
10/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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