24/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 20781/AL), ADV: MAYARA NASCIMENTO CORREIA PINHEIRO (OAB 21244/AL) - Processo 0715278-52.2024.8.02.0058 - Petição Criminal - Calúnia - REQUERENTE: B1Juliana Fernandes dos SantosB0 - REQUERIDO: B1José Arnaldo Cordeiro dos SantosB0 - Diante do exposto, extingo a punibilidade de JOSÉ ARNALDO CORDEIRO DOS SANTOS, nos moldes do art. 107, VI, CP e do art. 143, caput, CP.
23/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 14:26

Extinta a Punibilidade por retratação do agente
17/07/2025 08:26

Conclusos para decisão
16/07/2025 22:54

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 11:43

Juntada de Mandado
12/07/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 07:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/07/2025 07:48

Expedição de Mandado.
04/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 14:26

Despacho de Mero Expediente
16/06/2025 07:27

Conclusos para despacho
14/06/2025 21:03

Expedição de Certidão.
14/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 07:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 14:59

Despacho de Mero Expediente
04/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Fernandes dos Santos (OAB 20781/AL), Mayara Nascimento Correia Pinheiro (OAB 21244/AL) Processo 0715278-52.2024.8.02.0058 - Petição Criminal - Requerente: Juliana Fernandes dos Santos, Juliana Fernandes dos Santos - Requerido: José Arnaldo Cordeiro dos Santos - DESPACHO Assim como requer o membro do Ministério Público, determino que o Cartório Judicial certifique se houve descumprimento da medida cautelar por parte do querelado.

Isso porque, em análise inicial do exposto às p. 272-273 e mídia de p. 274, verifica-se que a ligação, possivelmente, partiu da querelante e não do querelado.

E, para melhor esclarecimento dessa situação, determino a juntada do registro de chamadas do querelado, a fim de verificar se consta tal ligação (e de quem partiu a chamada e se há a efetivação da chamada), no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Após, retorno dos autos conclusos.

Arapiraca(AL), 29 de maio de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
29/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 14:14

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 07:50

Conclusos para despacho
13/05/2025 06:28

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 06:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 04:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Fernandes dos Santos (OAB 20781/AL), Mayara Nascimento Correia Pinheiro (OAB 21244/AL) Processo 0715278-52.2024.8.02.0058 - Petição Criminal - Requerente: Juliana Fernandes dos Santos, Juliana Fernandes dos Santos - Requerido: José Arnaldo Cordeiro dos Santos - DESPACHO Abra-se vistas ao Ministério Público para se manifestar acerca da petição de fls.272/273 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 12 de maio de 2025.

Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito
12/05/2025 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:50

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
05/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 07:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 13:53:09, 9ª Vara da Comarca de Arapiraca - Criminal e Execuções Penais.
14/03/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Nascimento Correia Pinheiro (OAB 21244/AL) Processo 0715278-52.2024.8.02.0058 - Petição Criminal - Requerente: Juliana Fernandes dos Santos, Juliana Fernandes dos Santos - Requerido: José Arnaldo Cordeiro dos Santos - DESPACHO Como é cediço, nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.

Diante disso, verifico que a requerente, às p. 205-209, manifestou-se no sentido de que deseja obter a retratação nos mesmos termos da ofensa, juntando os locais em que se deve ser realizada.

Sendo assim, determino que o querelado seja intimado, através de sua Advogada constituída, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a retratação nos termos pugnados pela querelante.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 12 de março de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
13/03/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 07:45

Republicado ato_publicado em 13/03/2025.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Fernandes dos Santos (OAB 20781/AL), Mayara Nascimento Correia Pinheiro (OAB 21244/AL) Processo 0715278-52.2024.8.02.0058 - Petição Criminal - Requerente: Juliana Fernandes dos Santos, Juliana Fernandes dos Santos - Requerido: José Arnaldo Cordeiro dos Santos - DESPACHO Como é cediço, nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.

Diante disso, verifico que a requerente, às p. 205-209, manifestou-se no sentido de que deseja obter a retratação nos mesmos termos da ofensa, juntando os locais em que se deve ser realizada.

Sendo assim, determino que o querelado seja intimado, através de sua Advogada constituída, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a retratação nos termos pugnados pela querelante.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 12 de março de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
12/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 11:41

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 07:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 10:16

Republicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 10:34

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Fernandes dos Santos (OAB 20781/AL), Mayara Nascimento Correia Pinheiro (OAB 21244/AL) Processo 0715278-52.2024.8.02.0058 - Petição Criminal - Requerente: Juliana Fernandes dos Santos, Juliana Fernandes dos Santos - Requerido: José Arnaldo Cordeiro dos Santos - DESPACHO Trata-se de queixa-crime c/c medidas de proteção apresentada por Juliana Fernandes dos Santos, a qual atua em causa própria.

Em manifestação de p. 184-186, o querelado José Arnaldo Cordeiro dos Santos se retratou da imputação da queixa-crime.

Prefacialmente, esclareço que a retratação não é ato bilateral, ou seja, não pressupõe aceitação da parte ofendida para surtir seus efeitos na seara penal, porquanto a lei não exige tal ato (art. 143, CP).

Contudo, entendo cabível a manifestação do Parquet (custos legis), a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o devido parecer.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me o autos conclusos.

Arapiraca(AL), 31 de janeiro de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
31/01/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:35

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 07:16

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Fernandes dos Santos (OAB 20781/AL) Processo 0715278-52.2024.8.02.0058 - Petição Criminal - Requerente: Juliana Fernandes dos Santos, Juliana Fernandes dos Santos - DESPACHO Intime-se José Arnaldo Cordeiro dos Santos, via Whatsapp (82) 99639-2399, acerca das disposições da decisão de p. 158-160.

No mais, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 24 de março de 2025, às 8h.

Arapiraca(AL), 21 de janeiro de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
23/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 10:20

Conclusos para decisão
02/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
02/01/2025 08:21

Juntada de Mandado
02/01/2025 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
27/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 04:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2024 04:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2024 12:25

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2024 12:20

Expedição de Mandado.
16/12/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 09:17

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/03/2025 08:00:00, 9ª Vara da Comarca de Arapiraca - Criminal e Execuções Penais.
13/12/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 07:50

Conclusos para decisão
20/11/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 05:57

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 09:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/11/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 22:46

Conclusos para despacho
30/10/2024 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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