15/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: GLEYSIANE MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS (OAB 18830/AL) - Processo 0701211-48.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Rebeca Vaz de Almeida SantosB0 - RÉU: B1Nu Pagamentos S.a. - Instituição de PagamentoB0 - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca, 14 de julho de 2025.

Vinicius Augusto de Souza Araujo Juiz de Direito
14/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:58

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 12:40

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 12:01:29, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
15/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 21:26

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gleysiane Maria Ferreira da Silva Santos (OAB 18830/AL) Processo 0701211-48.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rebeca Vaz de Almeida Santos - DESPACHO Considerando a natureza revisional da ação e a pretensão autoral com relação a devolução em dobro dos valores que entende como indevidos, entendo como imprescindível que seja demonstrada, pela parte requerente, a liquidez do débito.

Assim, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que apresente planilha de cálculo, detalhando o valor mensal e total que entende como ter pago a maior e que requer devolução em dobro.

Não sendo possível a apresentação da emenda nos termos requeridos, ajuíze-se a demanda na justiça comum através do rito ordinário, tendo em vista a impossibilidade, em sede de Juizados Especiais Cíveis, com fulcro no parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95, de sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 27 de janeiro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
27/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 11:24

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gleysiane Maria Ferreira da Silva Santos (OAB 18830/AL) Processo 0701211-48.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rebeca Vaz de Almeida Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 15 de abril de 2025, às 11 horas, e em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca , id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo. .
23/01/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 08:34

Expedição de Carta.
23/01/2025 08:21

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:16

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/04/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
22/01/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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