TJAL - 0708142-83.2021.8.02.0001

1ª instância - 29ª Vara Civel da Capital / Conflitos Agrarios, Possessorias e Imissao de Posse

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO LEAO FERREIRA

CPF *39.***.*29-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

AMARO DOMINGOS DA SILVA

CPF *63.***.*62-68

CICERO GOMES DA SILVA

CPF *05.***.*84-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ:

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ:

1735- 1 REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DE MACEIO

CNPJ:

PU - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE ALAGOAS

IZABEL GOMES DA SILVA VIANA (SOBRINHA DO CICERO GOMES DA SILVA)

FERNANDO DOMINGOS DA SILVA

JOAO BATISTA DA ROCHA

LUCELIA MARIA CAVALCANTE SIQUEIRA

JOSELITO ALVES DOS SANTOS

Advogados

DANIEL AUGUSTO BORGES DA COSTA

OAB: 22511/PB

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 11:13

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 16/05/2025 11:10

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 16/05/2025 11:10

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 09/05/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:47

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2025 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 14:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/01/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Daniel Augusto Borges da Costa (OAB 22511/PB) Processo 0708142-83.2021.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria do Carmo Leão Ferreira - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas às fls. 35/39.

    Transitada em julgado, transcreva-se a presente sentença, mediante mandado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos, arquivando-se, após, com baixa na distribuição.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

    Todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante e da concessão da gratuidade judiciária, devem as custas e os honorários seguir a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

    Intimem-se as partes.

  • 17/01/2025 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2025 10:31

    Julgado procedente o pedido

  • 16/01/2025 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 06:26

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 01:57

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2024 01:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 01:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2024 01:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2024 23:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2024 13:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/04/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 07:12

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2023 01:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 10:12

    Visto em Autoinspeção

  • 22/04/2023 22:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2023 19:59

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2023 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 23:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/02/2023 23:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 22:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 22:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 22:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/02/2023 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/02/2023 20:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2023 13:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/01/2023 21:30

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 15:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2022 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2022 12:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/07/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 09:27

    Visto em Autoinspeção

  • 13/05/2022 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/04/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 10:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/04/2022 14:58

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2022 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2022 08:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/04/2022 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 16:19

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2022 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 10:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/04/2022 10:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/04/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2021 01:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2021 12:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2021 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 10:41

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2021 09:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/11/2021 13:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2021 09:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/11/2021 01:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2021 22:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 09:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2021 09:09

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2021 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2021 11:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/08/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 04:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2021 10:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/06/2021 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2021 11:57

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2021 11:43

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/06/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 06:30

    Visto em Autoinspeção

  • 30/05/2021 05:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2021 01:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2021 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 09:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2021 09:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2021 13:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2021 12:35

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2021 08:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/05/2021 01:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2021 08:09

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 01:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2021 01:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2021 01:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 01:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2021 01:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2021 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 11:36

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2021 11:34

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2021 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 07:18

    Expedição de Edital.

  • 08/04/2021 19:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/04/2021 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 19:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/04/2021 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 19:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/04/2021 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 19:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/04/2021 19:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/04/2021 18:56

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2021 18:54

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2021 18:52

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2021 18:51

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2021 18:32

    Expedição de Carta.

  • 06/04/2021 10:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/04/2021 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2021 12:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/03/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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