TJAL - 0700326-81.2023.8.02.0356
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 13:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Carlos Teles da Silva (OAB 8680/AL) Processo 0700326-81.2023.8.02.0356 - Petição Criminal - Requerente: Areski Damara de Omena Freitas Júnior - Requerido: Francelino Amaro da Silva - 3 - DISPOSITIVO 78.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos veiculados naqueixa-crime para condenar Francelino Amaro da Silva, pela prática do delito tipificado artigo 138 c/c artigo 141, II e §2º, todos do Código Penal, bem como ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS no valor mínimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em favor do ofendido, valor esse sobre qual deve incidir juros de mora a partir do evento danoso, calculado pela diferença entre a taxa Selic e o IPCA, e ainda, a partir da presente data, correção monetária que, somada aos juros de mora, corresponderão à taxa Selic. 85.
Sendo assim, fixo a PENA-FINAL do querelado em 03 (três) anos e 06 (seis) meses e 360 (trezentos e sessenta e sessenta) dias-multa. -
17/01/2025 14:29
Expedição de Mandado.
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17/01/2025 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/01/2025 14:11
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
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17/01/2025 14:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/01/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 12:01
Julgado procedente o pedido
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13/01/2025 12:40
Conclusos para julgamento
-
13/01/2025 12:39
Conclusos para despacho
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08/11/2024 15:48
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:47
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
22/10/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 13:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/10/2024 15:18
Juntada de Mandado
-
17/10/2024 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2024 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/10/2024 14:18
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
16/10/2024 08:29
Juntada de Mandado
-
16/10/2024 08:29
Juntada de Mandado
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16/10/2024 08:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2024 10:03
Expedição de Mandado.
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15/10/2024 10:02
Expedição de Mandado.
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27/08/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 09:45
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 08:00:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
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27/08/2024 07:49
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 07:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/08/2024 11:31
INCONSISTENTE
-
26/08/2024 11:31
Recebido pelo Distribuidor
-
26/08/2024 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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23/08/2024 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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22/08/2024 20:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2024 19:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/01/2024 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/01/2024 10:34
Declarada incompetência
-
05/01/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2024 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/12/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2023 13:11
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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14/12/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 13:11
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/12/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 13:11
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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14/12/2023 13:11
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 12:00
Expedição de Mandado.
-
14/12/2023 11:52
Expedição de Mandado.
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01/11/2023 13:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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31/10/2023 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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31/10/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 14:44
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
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11/09/2023 10:01
Conclusos para despacho
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06/09/2023 11:44
Conclusos para despacho
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05/09/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
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05/09/2023 09:33
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 08:30
Juntada de Outros documentos
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04/09/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
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04/08/2023 14:16
Expedição de Mandado.
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04/08/2023 12:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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03/08/2023 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/08/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 08:13
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
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25/07/2023 14:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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24/07/2023 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/07/2023 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 13:06
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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