23/04/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Evandro Aureliano dos Santos (OAB 20900/AL) Processo 0700424-65.2024.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jucyara Barros Borges da Silva - Réu: Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda - Assim, EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO da quantia depositada judicialmente (fls. 122-123), em favor da parte autora.

INTIME-SE a parte autora pessoalmente acerca da expedição deste alvará.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

São Luís do Quitunde/AL, 04 de abril de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
04/04/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 18:05

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:11

Transitado em Julgado
19/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:35

Transitado em Julgado
24/01/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Evandro Aureliano dos Santos (OAB 20900/AL) Processo 0700424-65.2024.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jucyara Barros Borges da Silva - Réu: Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda - 3.

Do dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: (a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA da multa no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) gerada pela não retirada dos equipamentos pela parte ré, determinando que a ré se abstenha de realizar cobranças ou negativar o nome da autora em razão dessa obrigação; e (b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixada no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a ser atualizada a partir da presente data de acordo com o IPCA (Súmula n. 362, STJ) e com incidência de juros moratórios pela taxa SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA) (art. 406, § 1º, do CC), a partir da citação (art. 405, CC).

Sem custas ou honorários em 1º grau, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/01/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 07:53

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2024 11:08

Conclusos para julgamento
27/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/08/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 10:19

Expedição de Carta.
08/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
03/07/2024 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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