TJAL - 0705854-25.2020.8.02.0058

1ª instância - 9ª Vara Criminal e Execucoes Penais de Arapiraca

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FABIO BERNARDO

CPF *03.***.*95-34

Advogados

JOSE FABIO BERNARDO

CPF *03.***.*95-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 17:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 16:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/06/2025 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 09:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/06/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 08:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/06/2025 07:48

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 00:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2025 12:55

    Decisão Proferida

  • 28/05/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 04:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Fábio Bernardo (OAB 13477/AL) Processo 0705854-25.2020.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Fábio Bernardo, José Fábio Bernardo - Autos n° 0705854-25.2020.8.02.0058 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: José Fábio Bernardo DESPACHO Considerando a certidão de fls.214, bem como, os relatórios de fls.215/218, e ainda a manifestação do acusado de fls.210/211, determino a nova abertura de vistas ao Ministério Público para avaliar a viabilidade de apresentação de proposta de acordo de não persecução penal, uma vez que, de fato, o Ministério Público havia apresentado proposta de ANPP juntamente com a denuncia (fls.04/05), e que, após a juntada de relatório acerca de antecedentes criminais (fls.146), que não se vinculam ao acusado, posto que a consulta não considerou o CPF do acusado, motivou a revogação da proposta de ANPP e o recebimento da denúncia (fls.156/157.

    Diante de tais constatações, faz-se necessário intimação do Parquet acerca do ocorrido para que análise a viabilidade de reapresentação da proposta de ANPP, considerandos os novos fatos destacados, apresentando manifestação no prazo legal.

    Cumpra-se.

    Arapiraca(AL), 21 de maio de 2025.

    Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito

  • 21/05/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 12:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/05/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 12:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 12:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/05/2025 09:27

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Fábio Bernardo (OAB 13477/AL) Processo 0705854-25.2020.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Fábio Bernardo, José Fábio Bernardo - Autos n° 0705854-25.2020.8.02.0058 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: José Fábio Bernardo DESPACHO Considerando a manifestação do réu de fls.210/211, para fins de elucidação de dúvidas levantadas pelo acusado que afirmar inexistir processos criminais em seu desfavor e que o relatório apresentado pela serventia teria induzido à erro a autoridade Ministerial, causando-lhe prejuízo pela não apresentação do ANPP, determino que a serventia: 1 - Proceda com a consulta completa e detalhada de antecedentes do acusado, José Fábio Bernardo, incluindo os seguintes dados: CPF nº *03.***.*95-34 e filiação: Valfredo Bernardo e Iracema Bernardo da Silva; 2 - No caso de serem encontrados processos em nome do acusado, informar a data da distribuição, a natureza (cível ou criminal), e se houve condenação com trânsito em julgado, informando a respectiva data; 3 - Junte consulta do SEEU, CIBJEC e nos sites da Justiça Federal, e informe sobre se nos ultimos 05 (cinco) anos, houve homologação de ANPP e Transação Penal em favor do acusado.

    Após, voltem os autos conclusos para análise e decisão.

    Cumpra-se.

    Arapiraca(AL), 20 de maio de 2025.

    Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito

  • 20/05/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/05/2025 06:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 12:31

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 07:56

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/04/2025 07:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2025 14:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Fábio Bernardo (OAB 13477/AL) Processo 0705854-25.2020.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Fábio Bernardo, José Fábio Bernardo - DESPACHO Intime-se o indiciado para tomar ciência do parecer do Procurador Geral de Justiça colacionado às fls. 185/201 dos autos, requerendo o que entender necessário.

    Cumpra-se.

    Arapiraca(AL), 03 de abril de 2025.

    Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito

  • 03/04/2025 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 13:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/04/2025 07:49

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 13:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 13:05

    Decisão Proferida

  • 12/02/2025 07:15

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 13:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Fábio Bernardo (OAB 13477/AL) Processo 0705854-25.2020.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Fábio Bernardo, José Fábio Bernardo - DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre o pedido de reconsideração inserido às fls. 162/164 dos autos.

    Cumpra-se.

    Arapiraca(AL), 17 de janeiro de 2025.

    Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito

  • 17/01/2025 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/01/2025 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2025 07:31

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2024 11:36

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/11/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2024 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 12:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/08/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/05/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 18:39

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2024 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2024 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 12:51

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/09/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/09/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:27

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 08:00:00, 9ª Vara da Comarca de Arapiraca - Criminal e Execuções Penais.

  • 12/09/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 10:19

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 11:54

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/02/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:54

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/02/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 10:37

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/03/2023 09:30:00, 9ª Vara da Comarca de Arapiraca - Criminal e Execuções Penais.

  • 01/02/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 00:25

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2023 00:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/02/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 11:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/01/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 11:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/01/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2021 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2021 14:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/01/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2021 14:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/01/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2021 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 20:27

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 00:19

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2020 23:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2020 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2020 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 09:31

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2020 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2020 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2020 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 14:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/08/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2020 20:21

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2020 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 13:11

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/08/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 06:22

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 21:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 00:00

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 31/07/2020 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 08:20

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 01:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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