TJAL - 0700918-68.2024.8.02.0008

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Campo Alegre

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Polo Ativo

Partes

JURACI MARIA DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*62-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 7529/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700918-68.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - AUTOR: B1Juraci Maria de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da sentença proferida intimo o advogado da parte pelo prazo de 05 (cinco) dias.

  • 29/08/2025 08:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/08/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700918-68.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juraci Maria de Oliveira - Réu: Banco Daycoval S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa indicado, cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente, nos termos do §3º, do art. 98, do CPC, em razão da gratuidade de justiça concedida.

    Anote-se, porém, que, durante esse período, a parte poderá vir a ser cobrada pelo pagamento do débito em testilha, se comprovada sua superveniente aquisição de capacidade econômica para tanto.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 23/06/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2025 00:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/06/2025 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 07:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 08:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2025 03:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700918-68.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juraci Maria de Oliveira - Réu: Banco Daycoval S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 28/05/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 23:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2025 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 23:33

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2025 11:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700918-68.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juraci Maria de Oliveira - À luz do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

    DEFIRO, por ora, a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

    Ressalto que o deferimento de tal benefício poderá ser revisto ao final do processo.

    Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

    DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, no seguinte ponto: determino que o banco réu apresente contrato válido que ensejaram as cobranças na conta bancária da parte autora, considerando a sua hipossuficiência técnica, quando comparado com a parte requerida.

    Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

    Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

    CITE-SE a parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

    Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

    Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 05/03/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/03/2025 14:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/02/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 08:33

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2025 08:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 12:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700918-68.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juraci Maria de Oliveira - Com fundamento no art. 186, §2º, do CPC, considerando tratar-se de informação a ser prestada pela parte, defiro o requerimento de fl. 35.

    Expeça-se mandado de intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça à Defensoria Pública, e cumpra o despacho de fls. 32-33, sob pena de extinção.

    Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 20/01/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2025 23:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/12/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 17:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/11/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2024 12:14

    Emenda à Inicial

  • 04/10/2024 08:25

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 08:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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