21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0748484-34.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Reinaldo Guilhermo da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - DESPACHO Considerando a suspensão do presente processo, conforme determinado anteriormente às fls. 101/102, deixo de analisar o pedido formulado à fl. 125/126, uma vez que o feito encontra-se sobrestado.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 18 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
18/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:54

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 17:01

Suspensão Condicional do Processo
22/01/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0748484-34.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Guilhermo da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 21 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
21/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 11:19

Decisão Proferida
17/12/2024 00:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2024 19:20

Expedição de Carta.
09/10/2024 23:42

Decisão Proferida
09/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715385-73.2024.8.02.0001

Fundacao Educacional Jayme de Altavila

Matheus Oliveira Gonzaga

Advogado: Adriana Calheiros de Moura Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/04/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0700795-80.2025.8.02.0058

Sandra Alves Pereira

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0700793-13.2025.8.02.0058

Luzineide Rodrigues da Silva

Picpay Bank - Banco Multiplo S/A

Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0700569-65.2024.8.02.0008

Alexandro Santos Silva

Wellington dos Santos

Advogado: Willames Rodrigues Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/06/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0000001-90.2011.8.02.0026

Aida Silvestrina Ramos Calumby

Jose Cavalcante Barros Pacheco

Advogado: Aida Silvestrina Ramos Calumby

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/01/2011 10:55

Exibir Processo