15/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 176477/SP), ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 176477/SP), ADV: KARINE ALÉCIO LIMA (OAB 12035/AL) - Processo 0709964-28.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Ângela Maria da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BanrisulB0 - Autos n° 0709964-28.2024.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: Ângela Maria da Silva Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Alessandra Nascimento de Brito Vasconcelos Chefe de Secretaria Stella Silva Barbosa Estagiária Arapiraca, 13 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINE ALÉCIO LIMA (OAB 12035/AL), ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 176477/SP), ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 176477/SP) - Processo 0709964-28.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Ângela Maria da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BanrisulB0 - Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração opostos pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 15 de julho de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
15/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 10:30

Conclusos para julgamento
09/05/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 176477/SP), KARINE ALÉCIO LIMA (OAB 12035/AL) Processo 0709964-28.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ângela Maria da Silva - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul - Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme art. 1.023, §2º, do CPC.

Após, concluso na fila de sentenças.

Arapiraca, 28 de abril de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
28/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:07

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 13:09

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 176477/SP), KARINE ALÉCIO LIMA (OAB 12035/AL) Processo 0709964-28.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ângela Maria da Silva - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para: a) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, bem como do débito descrito na inicial, no valor de R$ 1.531,62 (um mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos); b) determinar que a parte ré promova a exclusão definitiva do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em relação aos débitos discutidos nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido pela Taxa Selic a partir da data da negativação indevida.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. À Secretaria Judicial, expeça-se alvará de transferência dos honorários periciais (R$ 3.000,00) com os seguintes dados bancários: Agência 331-X , Conta 30114-0 , CPF *18.***.*47-92 , em nome da expert Amélia Cavalcante de Almeida Neta.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, remessa prévia à CJU (parte requerida sem gratuidade de justiça).

Arapiraca, 11 de abril de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
11/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 10:57

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 10:21

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 23:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 176477/SP), KARINE ALÉCIO LIMA (OAB 12035/AL) Processo 0709964-28.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ângela Maria da Silva - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul - Autos n° 0709964-28.2024.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: Ângela Maria da Silva Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes, por meio de seus advogados, para se manifestarem sobre a Proposta do Perito acostada às fls. 148/150, nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias..

Arapiraca, 17 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
17/01/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 18:37

Decisão Proferida
16/10/2024 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 13:05

Conclusos para julgamento
04/10/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:30

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:36

Expedição de Carta.
25/07/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 09:06

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2024 23:40

Conclusos para despacho
18/07/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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