01/07/2025 23:11

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0711403-51.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Jose Rodrigues Luna da Silva, Maria José Rodrigues Pinto, Maria Lenilce Ramos dos Santos, Maria Lopes da Silva - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada das informações prestadas pela contadoria às fls. 217, dou vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
08/04/2025 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:27

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
17/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 20:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:27

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
22/01/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0711403-51.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Jose Rodrigues Luna da Silva, Maria José Rodrigues Pinto, Maria Lenilce Ramos dos Santos, Maria Líbia Cavalcante de Albuquerque, Maria Lopes da Silva - Do exposto, acolho os embargos de declaração de fls. 187/195, anulo a sentença de fls. 160/168 e julgo extinto, sem resolução do mérito, o processo em relação à requerente Maria Libia Cavalcante de Albuquerque, ante a existência de litispendência, que deverá ser excluída do polo ativo no SAJ.

Outrossim, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo a diferença entre a remuneração devida de R$ 3.155,00 (três mil, cento e cinquenta e cinco reais) e aquela efetivamente recebida, conforme fichas financeiras de 2006, 2007 e 2008 anexadas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e o percentual do desconto obrigatório de contribuição previdenciária e o número de meses para fins de imposto de renda (RRA), ambos incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Arquivem-se imediatamente os sequenciais de embargos de declaração (01).

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
21/01/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 12:56

Decisão Proferida
13/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
13/08/2024 00:01

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:51

Apensado ao processo
22/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2024 00:04

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 20:17

procedência parcial
03/06/2024 19:28

Conclusos para despacho
29/05/2024 21:22

Conclusos para despacho
27/05/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 01:40

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 17:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2024 17:40

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:02

Decisão de Saneamento e Organização
11/03/2024 17:07

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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