04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO), Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 19170B/AL) Processo 0745320-32.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Sônia Maria de Melo - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

Expeça-se ofício ao Nugepnac, com cópia da presente decisão, incluindo o processo na fila "Processos Sobrestados a Temas de Precedentes".

Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
03/06/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 23:45

Recurso Especial repetitivo
26/05/2025 07:01

Conclusos para despacho
22/04/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO), Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 19170B/AL) Processo 0745320-32.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Sônia Maria de Melo - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada dos cálculos de fls. 174/180, dou vista às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 161/167.
07/04/2025 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:40

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
01/04/2025 08:34

Realizado Cálculo de Liquidação
01/04/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 04:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 04:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 03:31

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
19/03/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO), Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 19170B/AL) Processo 0745320-32.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Sônia Maria de Melo - Do exposto, acolho os embargos de declaração de fls. 146/154 e anulo a sentença de fls. 130/135.

Outrossim, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela indicada pelas partes em seus cálculos (R$ 12.663,22), conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e o percentual do desconto obrigatório de contribuição previdenciária e o número de meses para fins de imposto de renda (RRA), ambos incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Arquivem-se imediatamente os sequenciais de embargos de declaração (01).

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
21/01/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 12:53

Decisão Proferida
14/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
18/07/2024 19:45

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:15

Apensado ao processo
10/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/06/2024 23:18

Expedição de Certidão.
25/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 21:28

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:02

Conclusos para despacho
08/03/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 00:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 06:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2024 06:41

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 14:42

Decisão de Saneamento e Organização
01/02/2024 11:52

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:52

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2024 11:52

Redistribuição de Processo - Saída
31/01/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
31/01/2024 18:55

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 14:40

Decisão Proferida
22/01/2024 15:59

Reativação de Processo Suspenso
29/08/2023 16:40

Retificação de Classe Processual
29/08/2023 16:40

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2023 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 15:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2023 11:51

Conclusos para despacho
14/02/2023 11:51

Redistribuição de Processo - Saída
14/02/2023 11:51

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2023 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
14/02/2023 11:41

Expedição de Certidão.
02/01/2023 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2022 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 20:38

Decisão Proferida
19/12/2022 19:10

Conclusos para despacho
19/12/2022 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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