05/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/06/2025 13:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2025 10:51

Conclusos para decisão
03/06/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laisy Amorim Barboza (OAB 10535/AL), Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700372-23.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Alves de Barros Filho - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do recurso inominado apresentado pela parte recorrente, abro vista a parte recorrida, para que, caso queira, ofereça resposta escrita ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias nos termos do Artigo 42, §2º da lei 9.099/95.
15/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 09:34

Expedição de Carta.
24/04/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laisy Amorim Barboza (OAB 10535/AL), Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700372-23.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Alves de Barros Filho - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para DECLARAR inexistente o débito referente à dívida de que trata os autos, bem como para CONDENAR a parte demandada ao pagamento em favor do autor de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente pela variação do IPCA IBGE (CC 389, parágrafo único, na nova redação dada pela Lei 14.905/24) desde a data do arbitramento ora realizado (Súmula 362 do STJ), com juros de mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar da data da citação, deduzida a correção monetária calculada pelo IPCA/IBGE (CC 405 c/ CC 406, § 1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidência de juros moratórios (taxa de juros ZERO) se a diferença entre a subtração do IPCA da taxa SELIC for negativa. (CC 406, § 3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24).

Consigno que, acaso já não a tenha procedido, deverá a parte requerida retirar a referida cobranças da plataforma utilizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) limitada ao montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo ser majorada em caso de descumprimento pela parte ré, devidamente requerido e demonstrado pela parte autora.

Portanto, intime-se a parte ré pessoalmente acerca da presente decisão, nos termos da súmula 410 do STJ.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Transitada em julgado, caso haja o pagamento espontâneo da obrigação, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores.

Por outro lado, não satisfeito o direito do demandante, havendo solicitação, deverá ser iniciada a execução, do que já determino: 1) A intimação para pagamento em 15 dias, pois, em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 523, §1º, do CPC; 2) Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá ser certificado e o feito retornar para a fila de "bloqueio bacenjud" (65), para penhora através do sistema SISBAJUD; 3) Diante da inexistência de valores penhoráveis, desde já defiro a busca de patrimônio através do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 4) Sendo localizado veículo, deverá ter circulação restrita e, após, ser expedido mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça, do qual deverá intimar as partes para manifestação em 05 (cinco) dias; 5) Uma vez acostadas as declarações oriundas do INFOJUD e SNIPER, por seu turno, deverá ser o autor/exequente intimado para promover a indicação de bens à penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 6) Efetuada a penhora, em qualquer modalidade acima indicada, intime-se a parte para oferecimento de embargos à execução, em 15 (quinze) dias; 7) Inexistindo,

por outro lado, qualquer bem a ser penhorado, deverá ser o autor/exequente intimado para promover o impulsionamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, por analogia ao que estabelece o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,23 de abril de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
23/04/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 12:21

Conclusos para julgamento
01/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 12:19:25, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
01/04/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:59

Expedição de Carta.
21/01/2025 13:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0700372-23.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Alves de Barros Filho - Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e CONCEDO, liminarmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida que seja a demandada intimada para proceder com a retirada do nome da parte do registro de prejuízo SCR (Sistema de Informações de Crédito) com relação ao débito descrito na inicial, bem como que se abstenha de promover qualquer tipo de medida extrajudicial ou judicial coercitiva de cobrança, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo esta ser majorada em caso de descumprimento pela ré, a requerimento da parte interessada.

Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada para tomar ciência da decisão.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 50, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 20 de janeiro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
20/01/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 15:48

Concedida a Medida Liminar
13/01/2025 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 13:23

Expedição de Carta.
10/01/2025 13:07

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:46

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/04/2025 11:45:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
09/01/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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