TJAL - 0700267-19.2024.8.02.0143
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e Criminal da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/01/2025 10:37
Baixa Definitiva
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03/01/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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03/01/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
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02/01/2025 16:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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23/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Kelvyn Fidelis de Lima (OAB 19727/AL) Processo 0700267-19.2024.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Scheidt Holanda Melo, Eliana Holanda de Melo - Dispensado o relatório na forma do art.38, caput, da lei nº 9.099/95.
As partes celebrantes gozam de plena capacidade civil, sendo certo, ademais, que o objeto da demanda refere-se a direito de natureza disponível, de modo que inexiste óbice à sua homologação.
Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes (fls. 55/56), extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.487, III, "b" do CPC.
As partes poderão requerer a execução do acordo em caso de descumprimento, desde que compareçam em juízo para solicitar dita providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do art.52, inciso IV da lei nº 9.099/95.
Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.
Irrecorrível na forma do art. 41 da lei nº 9.099/95, arquive-se. -
20/12/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/12/2024 21:32
Homologada a Transação
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12/12/2024 14:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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11/12/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/12/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 20:57
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 17:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/11/2024 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/11/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 07:19
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 09:00:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
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07/11/2024 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
03/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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