01/07/2025 17:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 19:04

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 18:05

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0709798-70.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Nilda Maria dos Santos, Nilda Nunes Leite Vieira, Norton de Moraes Sarmento Filho - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada das informações prestadas pela contadoria às fls. 211, dou vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
11/04/2025 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:38

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
28/02/2025 11:29

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
22/01/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0709798-70.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Nilda Maria dos Santos, Nilda Nunes Leite Vieira, Norton de Moraes Sarmento Filho - Do exposto, acolho os embargos de declaração de fls. 188/196 e anulo a sentença de fls. 166/172.

Outrossim, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo a diferença entre a remuneração devida de R$ 1.502,50 (Nilda Maria dos Santos e Nilda Nunes Leite Vieira) e R$ 1.015,00 (Norton de Moraes Sarmento Filho) e aquela efetivamente recebida, conforme fichas financeiras de 2006, 2007 e 2008 anexadas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e o percentual do desconto obrigatório de contribuição previdenciária e o número de meses para fins de imposto de renda (RRA), ambos incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Arquivem-se imediatamente os sequenciais de embargos de declaração (01).

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
21/01/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 12:53

Decisão Proferida
26/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:10

Apensado ao processo
29/07/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 16:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 17:39

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 00:25

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 12:08

Decisão de Saneamento e Organização
29/02/2024 14:50

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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