01/07/2025 16:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 10:11

Não recebido o recurso
05/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
22/05/2025 04:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Martins Costa Filho (OAB 13218/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0700029-84.2025.8.02.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Gonzaga - LitsPassiv: Abrasprev - Associacao Brasileira Doscontribuintes do Regime Geral da Previdencia Social - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade e determino que o recorrente recolha o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.

Intime-se a parte recorrente.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Traipu/AL, datada eletronicamente.

Charles de Sousa Alves Juiz de Direito
21/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:24

Decisão Proferida
20/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
19/05/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Martins Costa Filho (OAB 13218/AL) Processo 0700029-84.2025.8.02.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Gonzaga - LitsPassiv: Abrasprev - Associacao Brasileira Doscontribuintes do Regime Geral da Previdencia Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Parte Autora, para, querendo manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, a fim de tomar ciência do(a) Recurso Inominado interposto, conforme documento de fls. 89/101.
30/04/2025 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 22:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/04/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Martins Costa Filho (OAB 13218/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0700029-84.2025.8.02.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Gonzaga - LitsPassiv: Abrasprev - Associacao Brasileira Doscontribuintes do Regime Geral da Previdencia Social - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: a) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes; b) condenar a parte ré, a título de compensação dos danos materiais, ao pagamento, em dobro, em favor da parte autora, no valor de R$ R$ 403,20 (quatrocentos e três reais e vinte centavos), com correção monetária pelo IPCA e juros à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária- IPCA, ambos contados da data dos descontos efetivamente realizados. c) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora, com correção monetária pelo IPCA, contado desta data (arbitramento) e juros à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária- IPCA, contados da data do primeiro desconto indevido, por tratar-se de responsabilidade extracontratual.

Sem custas ou honorários advocatícios, por tratar-se de Procedimento do Juizado Especial Cível.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
03/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 08:03

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 09:08

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 09:06:31, Vara do Único Ofício de Traipu.
15/03/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Martins Costa Filho (OAB 13218/AL) Processo 0700029-84.2025.8.02.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Gonzaga - Intimação parte apelada.
13/03/2025 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:23

Expedição de Carta.
11/02/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Martins Costa Filho (OAB 13218/AL) Processo 0700029-84.2025.8.02.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Gonzaga - Ante exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA REQUESTADA e DETERMINO que a ré se abstenha, em favor da parte autora, de efetuar os descontos mensais relativamente à contribuição sindical, cuja nomenclatura é "CONTRIB.

ABRASPREV 0800 359 0021".

Comino à parte ré, desde já, a pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) para cada mês de descumprimento desta decisão, até o limite de R$30.000,00 (trinta mil reais), com fundamento no poder geral de efetivação da tutela jurisdicional (arts. 300, 519, 536 e 537, todos do CPC).

Sem prejuízo da multa cominada, a parte ré fica advertida, assim como o seu representante legal, de que o não cumprimento, com exatidão, da presente decisão jurisdicional ou a criação de embaraços à efetivação da mesma poderão ser punidos como ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de até vinte por cento do valor da causa ou de até 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo (CPC, art. 77, IV, §§ 1º a 5º).

Assinalo, por fim, que tal multa poderá ser imposta sem prejuízo das sanções criminais (exemplo: prisão em flagrante delito por crime de desobediência, para as pessoas físicas que atuarem em nome da parte ré, art. 330 do Código Penal), civis e processuais cabíveis.

Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova requerido pela autora, cabe ressaltar que, ainda que a presente demanda trate de relação de consumo, a inversão não se dá de forma automática, devendo ser demonstrada a hipossuficiência do consumidor para a obtenção/produção da prova necessária ao deslinde da ação, ou da verossimilhança da pretensão deduzida na ação.

Dessa forma, em virtude do simples pedido de inversão de forma genérica, sem a correta especificação e delimitação dos pontos eventualmente controvertidos, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista que as provas que deseja inverter não estão especificadas.

Designo audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 18 de março de 2025, às 8 horas e 30 minutos.

A audiência será híbrida.

Disponibilize o cartório link para acesso à audiência.

Cite-se o réu para comparecer a audiência e apresentar, até a referida data, contestação, com advertência em caso de não comparecimento da presunção de veracidade das alegações autorais e do julgamento de plano (art. 18, §1º, Lei nº 9.099/95).

Informem-se as partes que poderão trazer até no máximo 03 (três) testemunhas para a audiência.

Fica o autor intimado, por meio de seu advogado, a comparecer a audiência por publicação no diário da justiça.

Valerá cópia deste pronunciamento judicial como mandado das comunicações determinadas, salvo viabilidade de efetuar-se citação/intimação por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria.

Tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, a citação far-se-á mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.
20/01/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 16:52

Expedição de Carta.
20/01/2025 16:51

Expedição de Carta.
20/01/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 10:47

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Traipu.
18/01/2025 10:50

Conclusos para despacho
18/01/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700063-66.2023.8.02.0027

Rosalia Gomes

Cartorio do Unico Oficio de Porto de Ped...

Advogado: Thiago Rafael Cavalcanti Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/01/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0720139-92.2023.8.02.0001

Jose Ednaldo da Silva

Financiamento de Veiculos Receivables I ...

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2024 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0720346-57.2024.8.02.0001

Regina Correia Nunes de Santana

Estado de Alagoas

Advogado: Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2024 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0700092-80.2025.8.02.0081

Condominio Village da Alvorada

Ednei Jorge Severino da Silva

Advogado: Felipe Costa Laurindo do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0700942-70.2024.8.02.0049

Maria Jose dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Henrique Ferreira Pinheiro Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2024 17:56

Exibir Processo