12/05/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 08:11

Juntada de Mandado
26/04/2025 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 03:29

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:29

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:36

Juntada de Mandado
04/04/2025 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 06:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 06:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:37

Expedição de Edital.
25/03/2025 07:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 07:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:15

Expedição de Mandado.
25/03/2025 07:14

Expedição de Mandado.
30/01/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Rafael Cavalcanti Rodrigues (OAB 11189/AL) Processo 0700063-66.2023.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalia Gomes -

Vistos.

Trata-se de manifestação apresentada às fls. 104/106, pugnando pela desistência do pedido de suscitação de dúvida e pela continuidade da ação em relação ao pedido de usucapião extraordinária, aproveitando-se os atos já praticados.

A inicial veio devidamente instruída com os documentos de fls. 12/70. É o relatório necessário.

DECIDO.

Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, deve ser recebida a petição inicial e processada pelo rito comum.

Verifico que as custas iniciais foram quitadas, conforme documento de fl. 79 Ante as razões expostas, RECEBO a petição inicial.

Todavia, determino a parte autora que providencie em até 15 (quinze) dias a EMENDA da petição inicial para que inclua no polo passivo da demanda todos os confinantes, trazendo qualificação completa a fim de possibilitar a citação e exercício do contraditório pelos interessados.

No mais, defiro o pedido de desistência da suscitação de dúvida, sendo desnecessária, para tanto, a anuência da parte ré, visto que ainda não foi citada.

Assim, apresentada a emenda, CITEM-SE os confinantes, pessoalmente, conforme preceitua art. 246, § 3º, do Código de Processo Civil, para, querendo, contestarem o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.

CITEM-SE, por edital, nos termos do art. 259, inc.

I, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias, para a mesma finalidade do item anterior, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

INTIMEM-SE, por via postal, para que manifestem eventual interesse no feito, a União, o Estado de Alagoas e o Município de São Miguel dos Milagres, remetendo-se a cada um deles cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 14:57

Decisão Proferida
20/03/2024 09:26

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 01:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 08:21

Despacho de Mero Expediente
28/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 07:29

Expedição de Ofício.
09/09/2023 02:45

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2023 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 19:11

Decisão Proferida
06/03/2023 08:59

Conclusos para despacho
03/03/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 15:28

Decisão Proferida
24/01/2023 18:30

Conclusos para despacho
24/01/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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