24/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: PEDRO PAULO DA ROCHA (OAB 21100/AL) - Processo 0728222-63.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Andréa Louise Marques Figueredo da SilvaB0 - RÉU: B1Nu Pagamentos S./A.B0 - Posto isto, com fulcro nas premissas acima expendidas, bem como no acervo probatório colacionado aos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela parte autora, para condenar na obrigação de fazer para retirar a contestação sobre os valores requestados à realização do procedimento MED - Mecanismo Especial de Devolução, desvinculando o CPF da autora da suspeita de fraude.

Condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
23/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 14:01

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Anderson Vieira da Silva (OAB 15493/AL) Processo 0728222-63.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Andréa Louise Marques Figueredo da Silva - Réu: Nu Pagamentos S./A. - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
09/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Anderson Vieira da Silva (OAB 15493/AL) Processo 0728222-63.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Andréa Louise Marques Figueredo da Silva - Réu: Nu Pagamentos S./A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3.º, I do Provimento n.º: 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte Autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/04/2025 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:11

Processo Transferido entre Varas
01/04/2025 13:11

Processo Transferido entre Varas
31/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/03/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 08:14:09, 9ª Vara Cível da Capital.
10/03/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Anderson Vieira da Silva (OAB 15493/AL) Processo 0728222-63.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Andréa Louise Marques Figueredo da Silva - Requerido: Nu Pagamentos S/A - 3169
21/01/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:05

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2025 12:15:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
01/11/2024 00:47

Expedição de Certidão.
22/09/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:53

INCONSISTENTE
30/08/2024 08:53

Recebidos os autos.
30/08/2024 08:53

Recebidos os autos.
30/08/2024 08:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/08/2024 08:53

Recebidos os autos.
30/08/2024 08:53

INCONSISTENTE
30/08/2024 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 12:34

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 18:40

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722836-52.2024.8.02.0001

Claudionor dos Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: Isabelle Petra Marques Pereira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/10/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0700334-70.2024.8.02.0082

Ana Carolina Oliveira Sousa

Fundacao Educacional Jayme de Altavila

Advogado: Leonardo Jatoba de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2024 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0734435-85.2024.8.02.0001

Luiz Francisco Silva

Ambec - Associacao de Aposentados Mutual...

Advogado: Joao Victor Afonso da Silva Cordeiro Fol...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/10/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0700537-34.2023.8.02.0028

Iracema Maria da Silva

Maceio Piscina Comercio e Acessorios Ltd...

Advogado: Carlos Lacerda Martins Tavares

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/05/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0700065-94.2025.8.02.0082

Juliana Medeiros de Omena Lins

Decolar.com LTDA

Advogado: Ricardo Cerqueira Lima de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/01/2025 12:32

Exibir Processo