04/09/2025 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/08/2025 09:18

Conclusos para julgamento
25/08/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL), ADV: ALFREDO SOARES BRAGA NETO (OAB 15998/AL), ADV: ALFREDO SOARES BRAGA NETO (OAB 15998/AL) - Processo 0700270-52.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Victoria Padilha AlvesB0 - B1Lindinalva Barbosa AlvesB0 - RÉU: B1Município de MaravilhaB0 - Considerando o decurso do prazo anteriormente fixado e tendo em vista que os presentes autos versam sobre matéria de relevante urgência, CONCEDO à parte requerente o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que promova o regular impulsionamento do feito, procedendo à juntada da documentação requerida, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por abandono da causa, na forma do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

INTIME-SE a parte requerente, por meio de seu procurador constituído nos autos, para ciência e cumprimento da presente determinação, fazendo-se constar expressamente a cominação legal acima referida.

CUMPRA-SE com a máxima urgência.
19/08/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:47

Despacho de Mero Expediente
19/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 12:44

Despacho de Mero Expediente
18/06/2025 12:15

Conclusos para despacho
13/06/2025 22:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 14:01

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 10:37

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL) Processo 0700270-52.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Victoria Padilha Alves, Lindinalva Barbosa Alves - Réu: Município de Maravilha - Considerando o requerimento formulado pelo Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias: Apresente laudo médico circunstanciado e atualizado, contendo diagnóstico detalhado, justificativa técnica e indicação expressa da necessidade do tratamento ou medicamento pleiteado, nos moldes dos Enunciados da III Jornada de Direito da Saúde do CNJ; Junte aos autos três (03) orçamentos atualizados referentes ao medicamento ou tratamento solicitado, conforme previsto no Enunciado nº 56 da referida Jornada.

Após a juntada dos orçamentos, intime-se a farmácia que apresentou o menor valor para que, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Apresente nova proposta com observância ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) e aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), conforme legislação vigente (Lei nº 10.742/2003 e Resoluções CMED nºs 4/2006 e 3/2011); b) Emita nota fiscal com o Fundo Estadual de Saúde de Alagoas como adquirente (CNPJ: 11.***.***/0001-43), constando nas observações os dados do paciente beneficiário; c) Informe os dados bancários e CNPJ para viabilização do pagamento.

Fica desde já advertida a parte autora de que o não cumprimento das determinações poderá implicar na revogação da tutela deferida.

Cumpra-se com URGÊNCIA.
15/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 08:52

Decisão Proferida
13/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 02:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL) Processo 0700270-52.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Victoria Padilha Alves, Lindinalva Barbosa Alves - Réu: Município de Maravilha - Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem, de forma justificada (art. 370, CPC), a necessidade de produção de outras provas não constantes nos autos, ou informem se estão satisfeitas com o conjunto probatório já apresentado.

Ressalta-se que o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito será considerado insuficiente, devendo as partes especificar as provas que entendem necessárias, a fim de evitar eventual cerceamento de defesa, garantindo a ampla defesa e o contraditório.
23/04/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:10

Decisão Proferida
23/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL) Processo 0700270-52.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Victoria Padilha Alves, Lindinalva Barbosa Alves - Réu: Município de Maravilha - Considerando a contestação apresentada às fls. 159/169, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o seu teor, especialmente quanto às preliminares suscitadas e aos documentos anexados pela parte requerida.
11/03/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:32

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 03:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 08:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:49

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL) Processo 0700270-52.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Victoria Padilha Alves, Lindinalva Barbosa Alves - Ante a comunicação da decisão de 2º grau constante às fls. 141/151, intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem suas manifestações.

Cumpra-se com URGÊNCIA.
23/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 10:14

Decisão Proferida
22/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 01:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 14:34

Decisão Proferida
04/10/2024 08:05

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 02:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 11:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 02:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 04:57

Despacho de Mero Expediente
31/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 08:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 10:08

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 15:09

Decisão Proferida
08/06/2024 00:07

Conclusos para despacho
08/06/2024 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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