13/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:18

Evolução da Classe Processual
13/06/2025 12:16

Reativação de Processo Baixado
29/05/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:54

Baixa Definitiva
19/05/2025 11:54

Transitado em Julgado
01/02/2025 01:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Plínio Régis Baima de Almeida (OAB 12354B/AL), Marianna Cavalcanti Ferreira da Silva (OAB 12558/AL) Processo 0735288-31.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Philipe Maia Couto Spier - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e passo a realizar os seguintes comandos: I.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 22.906,21, valor sem atualização, correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de 30/09/2016 até 01/2019.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
21/01/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:05

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 08:23

Conclusos para julgamento
24/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:29

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 11:29

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 10:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/08/2024 14:34

Despacho de Mero Expediente
20/03/2024 21:39

Conclusos para despacho
20/03/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2024 19:36

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:19

Expedição de Carta.
17/10/2023 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:52

Expedição de Carta.
17/10/2023 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 10:51

Despacho de Mero Expediente
21/08/2023 06:45

Conclusos para despacho
21/08/2023 06:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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