TJAL - 0749297-61.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/09/2025 12:18
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: VALMIR DA SILVA LISBOA NETTO (OAB 21860/AL) - Processo 0749297-61.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1Valmir da Silva Lisboa NettoB0 - DESPACHO I.
Tendo em vista que a Fazenda Pública Municipal não apresentará impugnação aos cálculos apresentados (p.80), determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe e comprove os dados bancários de conta de sua titularidade e, caso haja honorários a receber, também os de sua advogada, para fins de recebimento do eventual crédito ao final, sob pena de indeferimento.
II.
Com a juntada ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para a fila de "sentença - execução".
Cumpra-se. -
25/08/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2025 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 10:22
Evolução da Classe Processual
-
18/08/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 10:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: VALMIR DA SILVA LISBOA NETTO (OAB 21860/AL) - Processo 0749297-61.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1Valmir da Silva Lisboa NettoB0 - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente cumprimento de sentença.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, arquive-se. -
09/06/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 20:39
Execução de Sentença Iniciada
-
21/05/2025 11:04
Transitado em Julgado
-
21/05/2025 10:30
Baixa Definitiva
-
21/04/2025 00:53
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 11:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/04/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 12:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Valmir da Silva Lisboa Netto (OAB 21860/AL) Processo 0749297-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valmir da Silva Lisboa Netto, Valmir da Silva Lisboa Netto - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e CONDENO o Município de Maceióa pagar a autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 580,00(quinhentos e oitenta reais), acrescida da taxa SELIC, que já engloba juros de mora e correção monetária, a partir da data do evento danoso (17/04/2024).
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
27/03/2025 14:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 10:16
Julgado procedente em parte do pedido
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13/02/2025 14:46
Conclusos para julgamento
-
10/02/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 12:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Valmir da Silva Lisboa Netto (OAB 21860/AL) Processo 0749297-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valmir da Silva Lisboa Netto, Valmir da Silva Lisboa Netto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,intime-se o autor para apresentar réplica no prazo de 15(quinze) dias.
Após concluso sentença. -
21/01/2025 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/01/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 00:33
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 12:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/10/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/10/2024 11:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/10/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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