25/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Vital Quixadá Padilha (OAB 12264/AL), Fatima Gabrielle da Silva Sena (OAB 14978/AL) Processo 0751664-92.2023.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Jones dos Santos Monte - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
06/03/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:15

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 15:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Vital Quixadá Padilha (OAB 12264/AL), Fatima Gabrielle da Silva Sena (OAB 14978/AL) Processo 0751664-92.2023.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Jones dos Santos Monte - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
31/01/2025 12:52

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 07:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 07:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:20

Apensado ao processo
30/01/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Vital Quixadá Padilha (OAB 12264/AL), Fatima Gabrielle da Silva Sena (OAB 14978/AL) Processo 0751664-92.2023.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Jones dos Santos Monte -

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
21/01/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:07

Julgado improcedente o pedido
31/10/2024 12:06

Conclusos para julgamento
03/09/2024 03:07

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 12:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:30

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 15:30

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 14:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 11:06

Despacho de Mero Expediente
15/08/2024 16:14

Conclusos para despacho
16/06/2024 05:03

Conclusos para despacho
15/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
15/06/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 09:36

Despacho de Mero Expediente
04/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2023 11:36

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 10:10

Expedição de Carta.
07/12/2023 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 11:27

Despacho de Mero Expediente
30/11/2023 18:30

Conclusos para despacho
30/11/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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