09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvio Marcio Leão Rego de Arruda (OAB 6761/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701839-86.2024.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alex Sandro Correia da Silva, Adson Sandro Correia da Silva - Em seguida o MM Juiz passou a palavra as partes para oferecerem suas alegações finais orais, tendo se pronunciado o Ministério Público, onde requereu a impronúncia dos acusados por ausência de provas judiciais, em seguida a Defesa dos acusados onde reiterou o requerimento do MP em todos os temos e fundamentos.

Por fim, o MM Juiz passou a proferir a seguinte SENTENÇA: ''(...)Pelos argumentos fáticos e jurídicos narrados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial acusatória e, por conseguinte, IMPRONUNCIO os réus ALEX SANDRO CORREIA DA SILVA e ADSON SANDRO CORREIA DA SILVA por não haver indícios suficientes de autoria em desfavor deles no fato delituoso descrito na denúncia, ressaltando que, enquanto não tiver extinta a punibilidade, poderá, em qualquer tempo, ser instaurado processo contra ele, desde que haja novas provas, tudo com fundamento no art. 141 do Código de Processo Penal (...).

Ressalte-se que a fundamentação foi registrada em mídia audiovisual, motivo pelo qual deixo de realizar a transcrição desta pormenorizada, a fim de garantir segurança e celeridade, não havendo que se falar em qualquer ilegalidade, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ - REsp: 2056057, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Publicação: 06/05/2024)''...

EXPEÇA-SE OS ALVARÁS DE SOLTURA, salvo por outro motivo não estiverem presos.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado, e arquive-se.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvio Marcio Leão Rego de Arruda (OAB 6761/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701839-86.2024.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alex Sandro Correia da Silva, Adson Sandro Correia da Silva -

III - DISPOSITIVO Assim, forte nas razões acima demonstradas, MANTENHO AS PRISÕES PREVENTIVAS dos réus ALEX SANDRO CORREIA DA SILVA, vulgo Kekel, e ADSON SANDRO CORREIRA DA SILVA, vulgo Nenê, nos termos da decisão outrora proferida por este Juízo, confirmo o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 08/04/2025, às 08h, para a audiência una a que se refere o art. 399 do Código de Processo Penal, a qual deverá se realizar nos moldes previstos nos arts. 400 a 405 do mencionado diploma legal.

Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra comarca, se houver.

Quando da intimação das partes/testemunhas, o oficial de justiça deve verificar o contato telefônico destas, para que seja viabilizada uma eventual audiência virtual, se for o caso.

Intimações e providências necessárias.
23/01/2025 14:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 13:23

Expedição de Mandado.
23/01/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 13:19

Expedição de Mandado.
23/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 10:33

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 08:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
22/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:32

Juntada de Mandado
21/01/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 09:11

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 04:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 04:03

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 16:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
03/01/2025 16:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
03/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
03/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 12:07

Juntada de Mandado
18/12/2024 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 11:59

Expedição de Mandado.
09/12/2024 11:57

Expedição de Mandado.
03/10/2024 17:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/09/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 08:25

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/09/2024 08:25

Conclusos para decisão
23/09/2024 04:02

Expedição de Certidão.
23/09/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 18:33

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 21:10

Conclusos para despacho
10/09/2024 21:10

Conclusos para despacho
10/09/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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