TJAL - 0700470-51.2024.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Anderson Correia Gomes (OAB 14684/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700470-51.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jondney dos Santos Linhares - Réu: Águas do Sertão S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a interposição de recurso inominado, intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias. -
20/01/2025 13:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/01/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Anderson Correia Gomes (OAB 14684/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700470-51.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jondney dos Santos Linhares - Réu: Águas do Sertão S.a. - Diante do exposto, julgo procedentes, em parte, os pedidos, para condenar a parte ré, Águas do Sertão, a pagar ao autor, a título de danos morais, indenização no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), bem como com a incidência de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.
Sem custas (Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
17/01/2025 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/01/2025 14:40
Julgado procedente o pedido
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30/10/2024 17:28
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 12:17
Conclusos para decisão
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18/09/2024 22:08
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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18/09/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 18:29
Juntada de Outros documentos
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09/09/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
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03/09/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/08/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
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06/08/2024 14:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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03/08/2024 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/08/2024 21:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/07/2024 14:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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29/07/2024 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/07/2024 13:38
Conclusos para despacho
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29/07/2024 13:37
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 13:36
Expedição de Carta.
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29/07/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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27/07/2024 23:36
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 10:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
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27/07/2024 23:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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