03/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 18:58

Decisão Proferida
09/06/2025 16:02

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0759655-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Abel da Silva Júnior - Réu: Caixa Seguradora S/A, Caixa Vida e Previdência S/A - Com efeito, em atenção a tudo que consta nos autos e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo mencionado, para que surta os seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
07/04/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 16:37

Homologada a Transação
31/03/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:50

Apensado ao processo
04/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0759655-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Abel da Silva Júnior - Réu: Caixa Seguradora S/A, Caixa Vida e Previdência S/A - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de determinar que o réu restitua os valores descontados indevidamente em dobro, no importe de R$ 240,88 (duzentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data do pagamento, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição, bem como, CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso ( desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
28/01/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 21:06

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 12:19

Conclusos para julgamento
20/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0759655-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Abel da Silva Júnior - Réu: Caixa Seguradora S/A, Caixa Vida e Previdência S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maceió, 17 de janeiro de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
17/01/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 19:22

Decisão Proferida
09/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:26

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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