29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Gabriel Fernando Guabiraba Melo (OAB 20828/AL) Processo 0712683-80.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Jaidete de Araújo Oliveira - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando os Embargos de Declaração, fls. 89/90, passo a intimar a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, venha apresentar contrarrazões.
06/01/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 15:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Gabriel Fernando Guabiraba Melo (OAB 20828/AL) Processo 0712683-80.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Jaidete de Araújo Oliveira - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen - Ante o exposto, vislumbrando, de ofício, a necessidade da realização de produção de prova pericial para a elucidação da questão posta nos autos, a teor do art. 5.º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 370, do CPC, RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial para análise da matéria, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na dicção dos artigos 3º e 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e honorários, a teor do artigo 55 da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
20/12/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2024 11:05

Baixa Definitiva
20/12/2024 09:54

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/11/2024 09:18

Conclusos para julgamento
29/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/11/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 18:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2024 14:33

Expedição de Carta.
13/09/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2024 18:29

Concedida a Medida Liminar
11/09/2024 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 09:16

Expedição de Carta.
10/09/2024 08:49

Conclusos para despacho
10/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
09/09/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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